A legislatura que se inicia em fevereiro já tem outro tema de debate garantido nos seus primeiros dias: o fator previdenciário. Está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara o PL 3299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que extingue o fator previdenciário do cálculo do valor que o aposentado deve receber de benefício.
A fórmula do fator previdenciário atualmente leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida do brasileiro. De acordo com Paulo Paim, a extinção do fator esbarra no debate em torno da idade mínima para a aposentadoria.
– Temos de enfrentar, em 2011, o debate sobre a idade mínima de aposentadoria, mas não há motivo para não acabarmos com o fator previdenciário. Ele é um bandido que rouba do trabalhador — disse Paim.
Na opinião dele, é preciso chegar a um consenso a respeito da idade mínima para aposentadoria, mas o argumento que atrela o aumento da expectativa de vida da população ao chamado “rombo” da Previdência seria equivocado. De acordo com Paim, o fator previdenciário diminui o valor do benefício recebido pelo aposentado ou estimula o retardamento da aposentadoria.
– Propomos a idade mínima como alternativa para o fim do fator previdenciário, mas ainda não há consenso sobre isso no Congresso. Não podemos é aceitar uma idade mínima absurda – assinalou o autor do projeto, que no Senado tramita como PLS 201/06.
Para o parlamentar, é necessário também acabar com as diferenças existentes no regime previdenciário para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. Segundo Paim, é um “absurdo” que funcionários de empresas particulares tenham de trabalhar mais tempo que os das instituições públicas para ter direito à aposentadoria.
Com a nova expectativa de vida do brasileiro divulgada pelo IBGE em dezembro — que subiu de 72,8 anos em 2008 para 73,2 anos em 2009 — o cálculo do fator previdenciário foi alterado. Conforme o INSS, quem requerer a aposentadoria a partir de agora terá de contribuir aproximadamente por mais 45 dias para manter o valor do benefício.
De acordo com a Agência Câmara, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, admitiu, em entrevista recente, que o fator prejudica os aposentados, e disse que aceita a possibilidade de substituí-lo pelo aumento da idade mínima para a aposentadoria.
Salário mínimo
Paim também acredita ser possível alcançar um reajuste maior para o salário mínimo, fixado em R$ 540 por medida provisória que ainda será analisada pelo Congresso (MP 516/2010).
– Temos de garantir um aumento real. O valor proposto não leva em conta sequer a inflação dos últimos anos. Defendo R$ 580, mas podemos chegar a um valor intermediário – reconheceu.
