PLS 87/2010 é idêntico ao PL 4330 cuja votação foi barrada pela mobilização
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (20) o requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) para a realização de uma audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 87/2010, do então senador e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que dispõe sobre a contratação de serviços de terceiros. Trata-se de projeto idêntico (um “clone”) ao PL 4330 da terceirização que tramita na Câmara Federal.
Também tramita em conjunto com o PLS 87 o PLS 447/2011, do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que trata da responsabilidade solidária na administração pública.
O PLS 87 em nada muda o texto do PL 4330, em discussão na Câmara e, se aprovado, permitirá a terceirização em todas as áreas das empresas, precarizando o trabalho e rebaixando salários e direitos dos trabalhadores, o que significaria menor consumo e ainda maior concentração de renda no país.
Entre os convidados já definidos para participar da audiência pública está o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas. Suplicy deve apresentar novo requerimento nos próximos dias para garantir que sejam convidadas outras entidades e centrais sindicais para participarem do debate.
“A data da audiência pública ainda não está definida. O PLS 87 que se encontra na CCJ do Senado ainda não passou pela Comissão de Seguridade Social. Mesmo não tendo caráter terminativo, como foi o caso do PL 4330 na Câmara, é importante que todos fiquem atentos, para que possamos organizar visitas ao gabinete dos senadores e, principalmente, comparecer em peso à audiência pública quando for realizada”, orienta Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.
