A Comissão Mista da Medida Provisória 763/2016 realiza nesta quinta-feira (4) uma audiência pública interativa para debater a proposta, que visa elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do FGTS e possibilita o saque de conta inativa do FGTS para contratos de trabalho extintos até 31/12/2015, sem que seja observada a exigência do trabalhador estar 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS.
O secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Sérgio Takemoto, que também é vice-presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Maria Rita Serrano, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Caixa, Alexandre Ferraz, assessor técnico da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Felipe Miranda, assessor técnico do Dieese e Valter Gonçalves Nunes, Diretor Executivo de Fundos da Caixa Econômica Federal contribuirão com o debate.
Para Takemoto, é fundamental debatermos com cautela qualquer proposta para mudar o FGTS. “Claro que os brasileiros querem um melhor rendimento para as contas vinculadas, mas é preciso analisar o tema lembrando o papel do Fundo de Garantia para o desenvolvimento do país. Uma coisa é certa: não podemos admitir que a administração do FGTS saia da Caixa e vá para os bancos privados”, disse.
A reunião acontece no Plenário 6 do Senado a partir das 9h30 e todos podem participar enviando perguntas por meio do Mural do Cidadão.