A Contraf-CUT participa nesta quinta-feira (26), às 9h, de audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, presidida pelo senador Paulo Paim (PT), em Brasília, para debater a consulta pública promovida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em que a população pode opinar sobre prazos necessários para a recuperação da saúde dos trabalhadores. A consulta foi aberta no dia 9 de abril e se estende até o dia 26 de abril.
A audiência está entre as atividades do dia 28 de abril, lembrado pelo movimento sindical dos trabalhadores como o “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”. No Brasil e em vários países do mundo, como Espanha, Portugal, Argentina Peru, Taiwan, por exemplo, a data é motivo para mobilizações, atividades, seminários, denúncias e reflexões em torno dos problemas que envolvem os acidentes, as doenças e o mundo do trabalho.
No Brasil, durante a programação do dia 28, o Senado coloca em questão a consulta pública que se refere ao estudo e tabela que trata do “tempo estimado para recuperação de capacidade funcional baseado em evidências”. Na prática, o INSS juntou todas as doenças previstas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID 10) e fixou prazos máximos para afastamentos relacionados ao trabalho.
“Precisamos definir mecanismos mais eficazes para restabelecer o trabalhador após um acidente do trabalho. É impossível que uma pessoa com LER, por exemplo, tenha definido por uma tabela quando estará apta a voltar ao trabalho”, critica Walcir Previtale, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT.
A CUT Nacional e as demais centrais sindicais assinaram termo político encaminhado ao INSS, exigindo o cancelamento da consulta pública e a abertura democrática dos debates, considerando a relevância do tema para os trabalhadores e para toda a sociedade brasileira. “Os trabalhadores pedem o cancelamento da consulta, precisamos discutir melhor o assunto. Isso porque o estudo foi feito por um pequeno grupo de pessoas de forma pouco transparente. Estamos questionando a forma e o método utilizados. Agindo desta forma, o INSS não atua como uma seguradora social e sim com o olhar apenas financeiro dos afastamentos do trabalho”, afirma Walcir.
De acordo com o dirigente da Contraf-CUT, a consulta e o estudo representam um aprofundamento da Cobertura Previdenciária Estimada (COPES), ou “Alta Programada” ou “Data Certa”. Estes mecanismos, instituídos pelo INSS em 2005 e regulamentado pelo decreto federal Nº. 5844, de 13/07/2006, atualmente em vigor, trouxeram inúmeros problemas para a categoria bancária e para toda a classe trabalhadora. Milhares de trabalhadores tiveram alta médica do INSS e foram encaminhados para suas empresas sem condições de retomar as suas funções laborais habituais.
“Isso gera uma situação extremamente grave aos trabalhadores, pois ficam sem benefício da Previdência Social e sem salário da empresa. Aliás, uma situação que perdura até hoje e que fere frontalmente os preceitos dos Direitos Humanos”, critica Walcir.
O diretor da Contraf-CUT destaca a importância de a Comissão do Direitos Humanos do Senado ter chamado a audiência. “Isso demonstra a importância da saúde do trabalhador como um Direito Humano que deve ser garantido”, salienta Walcir.
Mais mobilizações
Nesta sexta-feira, dia 27, às 9h, a CUT e as demais centrais sindicais fazem atividade em frente à Gerência Estadual do INSS, no Viaduto da Santa Efigênia, em São Paulo. “Estamos retomando o debate sobre a humanização das perícias médicas do INSS. Infelizmente temos muito a refletir neste dia 28 por conta dos 701.496 mil acidentes de trabalho e das 2.712 mortes, somente em 2010”, afirma Walcir.
Para começar a mudar este quadro, o dirigente da Contraf-CUT aponta dois pontos fundamentais. “Precisamos que os bancos tenham programa de prevenção contra doenças e acidentes do trabalho. Além disso, é necessário que haja fiscalização no ambiente de trabalho e, para isso, o Ministério do Trabalho e Emprego deve ter um corpo maior de auditores fiscais”, avalia. “Hoje existem 3028 auditores fiscais do trabalho, incluindo aqueles que exercem atividades internas e não fazem fiscalização nos locais de trabalho, para um universo de mais de 7 milhões de empresas. A relação é muito desproporcional”, destaca Walcir.
Os bancários foram e continuam sendo atingidos pelas novas formas de gestão do trabalho, pela reestruturação produtiva – com a introdução de novas tecnologias e a terceirização, com a intensificação do trabalho, exigindo do bancário um ritmo de trabalho intenso, com inúmeras tarefas e responsabilidades para cumprir. “Assim a categoria, nos últimos anos, tem procurado dialogar com o significado do dia 28 de abril e tem buscado, em conjunto com o movimento social e sindical da classe trabalhadora, participar de toda movimentação em torno da data”, afirma.
Também no dia 27, haverá ato no Ministério do Trabalho e Emprego, um evento tripartite, para o lançamento do Plansat (Plano Nacional de Saúde do Trabalhador).
PROBLEMAS DE SAÚDE DOS BANCÁRIOS
Jornada de Trabalho
Aos poucos os bancos estão acabando com a jornada de trabalho de 6 horas e introduzindo, de maneira acelerada e massiva, a jornada de 8 horas com o tal de “comissionamento”.
Ritmo de trabalho
Além da jornada de 6 horas ser uma raridade e a de 8 horas se transformando em 10/12 horas na prática, os bancos se recusam a introduzir pausas no trabalho de 10 minutos a cada 50 trabalhados, conforme previsto na Norma Regulamentadora 17, do Ministério do Trabalho e Emprego. O ritmo de trabalho é alucinante por conta das inúmeras tarefas sob a responsabilidade do trabalhador, sobretudo as metas de produção.
Metas de produção
Um dos principais problemas que a categoria enfrenta. Pesquisa apontou que 65% dos bancários de agências reclamam das pressões excessivas para o atingimento de metas abusivas. A reclamação segue alta, com 52% dos empregados dos departamentos dos bancos.
Dificuldade em atingir a meta não é reconhecida e sim a exigência de sua superação.
Metas de produção e assédio moral
O reconhecimento, pelos trabalhadores, de que as metas em si não é problema e sim a cobrança exagerada para o seu atingimento, sem levar em consideração as condições de trabalho, o perfil da clientela e as condições do mercado bancário, entre outros fatores, cria um ambiente fértil para as práticas de assédio moral no trabalho.
42% dos bancários já sofreram práticas de assédio moral em seu ambiente de trabalho, de acordo com pesquisa realizada com a categoria. As metas e as práticas de assédio moral são os mais novos riscos para a saúde dos bancários, equiparados as ocorrências de assaltos ocorridas nos estabelecimentos bancários.
Adoecimento prevalente
As LER/DORT continuam a atingir bancários e bancárias em todos os bancos, acarretando afastamento do trabalho por longo período. Hoje, as LER/DORT estão mais associadas a organização do trabalho do que com os riscos ergonômicos, embora eles existam.
Transtornos mentais
Os transtornos mentais ganham importância entre os bancários, principalmente quando os trabalhadores bancários são alçados à condição de VENDEDORES, com metas diárias para bater e avaliados constantemente.
O emprego do bancário, que já não possuía nenhuma proteção legal contra demissão imotivada, agora depende do grau de venda concretizado. Se vende, se atinge as metas, tem o emprego mantido. Caso contrário, ao não mais atingir as metas que sempre são crescentes, perde o emprego sumariamente.
Tal grau de insegurança, de medo e de avaliações públicas constantes, e mais, das práticas de assédio moral, levam o trabalhador a um desgaste mental cotidiano que, se não cuidado a tempo, vai desencadear em adoecimento e consequente afastamento.
Falta da emissão da CAT
Apesar de todos os problemas de saúde e condições de trabalho que a categoria enfrenta, os bancos não emitem ou dificultam ao máximo a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) ao empregado, desrespeitando o que diz a lei 8213/91 e o artigo 169 da CLT. A emissão do documento é obrigação do empregador e objetiva informar a autoridade pública – no caso a Previdência Social – da ocorrência de um acidente do trabalho. A não emissão da CAT pelo empregador gera consequências negativas para o trabalhador doente ou acidentado e para toda a sociedade.
“Falhas” na Medicina do Trabalho
O serviço de medicina do trabalho praticado pelos bancos é carregado de conservadorismo, tem postura burocrática e cartorial, não caminha no sentido da prevenção de acidentes e doenças e está extremamente subordinado aos interesses exclusivos das empresas.
A postura histórica dos bancos em negar a emissão da CAT explica um pouco do que estamos falando. Os exames periódicos, previstos na Norma Regulamentadora nº 7, não são realizados com a finalidade de combater os riscos no ambiente de trabalho e preservar a saúde dos bancários. Os exames acabam servindo de mecanismo para mapear os trabalhadores adoecidos para depois mandá-los embora.
Dia Mundial
A celebração do dia de 28 de Abril surgiu no Canadá, por iniciativa do movimento sindical, como ato de denúncia e protesto contra as mortes e doenças causados pelo trabalho, espalhando-se por diversos países. Esse dia foi escolhido em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, no ano de 1969.
Embora desde 2003 a OIT consagre a data à reflexão sobre a segurança e saúde no trabalho, as centrais sindicais mantém o espírito de denúncia e de luta que a originou, dando visibilidade às doenças e acidentes do trabalho e aos temas sobre Saúde do Trabalhador em discussão na agenda sindical.
