A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na quarta-feira, dia 16, um projeto de lei que obriga os planos de saúde a arcar com os custos de remédios usados em quimioterapia para que o paciente continue o tratamento em casa. Atualmente, as pessoas com diagnóstico de câncer precisam tratar a doença em hospitais, onde os custos são repassados para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A autora do projeto, senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), argumenta que 40% dos tratamentos contra o câncer precisam que o paciente tome remédios em casa, depois da internação. A matéria determina que os planos cubram, de acordo com o contrato de cada cliente, os remédios para a continuidade do tratamento e para a administração de efeitos colaterais. Dependendo do plano contratado, o seguro de saúde deverá, ainda, arcar com tratamento de radioterapia.
A parlamentar argumenta, em seu projeto, que a quimioterapia feita em casa é menos agressiva e oferece mais chances para que o paciente dê continuidade ao tratamento.
“A quimioterapia oral feita em casa oferece vantagens substanciais ao paciente, tanto físicas como emocionais, tais como sentir-se menos agredido pelo tratamento, o que proporciona maior adesão, e facilidades, vez que não tem que alterar a sua rotina, não precisa gastar com transporte nem ter alguém disponível para acompanhá-lo à unidade de saúde”, disse a senadora.
Emenda aprovada na comissão, de autoria do relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), especifica que as associações médicas e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ficarão responsáveis por determinar quais remédios e tratamentos entrarão no rol daqueles que deverão ser cobertos pelos planos.
A matéria segue agora para apreciação pelas Comissões da Câmara dos Deputados e, se aprovada, vai para sanção presidencial e entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
