O segundo e último dia do Seminário “Mundo do Trabalho”, na tarde desta quinta-feira (28), tratou das práticas antissindicais, com a presença de seis centrais sindicais brasileiras: Central Única dos Trabalhadores- CUT, Central Geral dos Trabalhadores Brasileiros – CGTB, Central dos Trabalhadores Brasileiros – CTB, Força Sindical – FS, Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST e União Geral dos Trabalhadores – UGT.
A discussão, que ocorreu no Teatro Dante Barone da Assembléia Legislativa do RS, fez parte do Fórum Social Mundial – 10 anos – Grande Porto Alegre, e teve também a participação de centrais de outros países como a Central Geral dos Trabalhadores de Portugal – CGTP; PIT/CNT, do Uruguai; Federação União Geral dos Trabalhadores de Portugal, Sindical Mundial e Central Sindical Internacional.
As seis centrais criaram, em 2009, um comando unitário para o combate às práticas antissindicais e o problema já foi denunciado pelos presidentes das entidades para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pois afronta as convenções 98 e 154. O tema também foi incluído na 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, no ano passado.
Práticas antissindicais
São chamadas de práticas antissindicais aquelas que, direta ou indiretamente, cerceiam, desvirtuam ou impedem a legitima ação sindical em defesa e promoção dos interesses dos trabalhadores, explicou Lilian Arruda, do DIEESE. Em seguida, as centrais que promoveram o seminário passaram a expor os problemas de práticas antisindicais enfrentados pelos trabalhadores e trabalhadoras.
Jailson Cardoso, da CTB, afirmou que são práticas que rebaixam direitos, como os planos de demissão voluntária incentivados durante a implementação do modelo neoliberal na economia. Ele afirmou que o período é difícil para os trabalhadores.
“Enquanto comemora-se a criação de 100 mil novos empregos de carteira assinada, outro triste número não é falado que é o fechamento de 100 mil vagas. O sindicalismo é atacado com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para decidir sobre a legalidade das centrais sindicais, quando a Constituição garante que é direito do trabalhador se organizar”, disse.
Representando a CUT, Quintino Severo lamentou a ausência do Poder Judiciário no evento. “Temos vários questionamentos para este poder como a lentidão da justiça para julgar as questões que afetam os trabalhadores e trabalhadoras e o interdito proibitório, que desde a década de 90 tem sido usado indevidamente por empresas para inviabilizar os movimentos grevistas e as próprias entidades sindicais”, apontou.
O secretário-geral da CUT criticou a atuação de certos procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT). “O MPT deveria fiscalizar os abusos das empresas, em vez de impedir sindicatos de fixar taxa assistencial ou confederativa, aprovada em assembleias pelos trabalhadores, para sustentar a luta”, comparou.
Quintino lembrou também que os patrões estão obrigando os trabalhadores a se desfiliarem, promovem assassinatos de dirigentes sindicais, estimulam a informalidade e a rotatividade como forma de precarizar as relações de trabalho. “Essas práticas não são privilégios dos trabalhadores urbanos, mas também ocorrem no campo”, alertou. Ele ainda homenageou Jair Antonio da Costa, dirigente sindical assassinado pela Brigada Militar, durante manifestação em Sapiranga, em 2005.
Por sua vez, Nilton Neco, da Força Sindical, ressaltou a maturidade do movimento sindical ao se unificar neste tema. Citou os Termos de Ajustamento de Conduta – TACs, emitidos pelo Ministério Público do Trabalho, o interdito proibitório contra os sindicatos e os assassinatos de dirigentes sindicais como os pontos mais graves da prática antissindical.
Saudando a unidade dos movimento sindical no evento, falou Francisco Calazans, da NCST. “Não deveria existir mais de uma central. A unidade daria mais força à classe”.
Ele criticou o Poder Judiciário. “Até um manual de justa causa foi elaborado pelo juiz Jairo Pinto Martins. É a prova do comprometimento do judiciário com o capitalismo selvagem. Vou citar uma frase, que é emblemática, de Jorge Gerdau: “Empresas precisam de profissionais especializados e não profissionais politizados. Isto diz tudo”, revelou.
Homenageando o dirigente Marcos Plata, falecido em 1996, Canindé Pegado, da UGT, trouxe a Constituição como argumento. “Em 1988 a Constituição vetou ao Estado a interferência na liberdade e administração sindical”. Como prática antissindical, citou a pressão das empresas sobre os trabalhadores para que solicitem exclusão de seus nomes de processos coletivos movidos pelas entidades sindicais e contratações para substituir trabalhadores em greve.
Contraponto
Respondendo pelo MPT, o procurador Ricardo Pereira afirmou que o organismo não é inimigo da classe trabalhadora, mas é parceiro. “Falta confiança na atuação do Ministério Público. Sua função é defender os interesses dos trabalhadores, e tanto o MPT quanto o movimento sindical têm sua existência garantida através de cláusula pétrea na Constituição”, observou.
Ele se manifestou contrário à contribuição sindical. “Este caráter obrigatório dá uma sensação de que o movimento sindical se sustenta com a mão do Estado. O fim da contribuição deveria ser uma bandeira dos sindicalistas”.
