Debater e alertar a sociedade para os impactos da proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional. Esse é o principal objetivo do seminário “Em defesa do direito à aposentadoria para todos”, promovido pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e pela Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar), que acontece nesta sexta-feira (27) em Brasília. Centrais sindicais e outras entidades representativas também participarão do evento.
Para o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, as mudanças pretendidas poderão ser nocivas, sobretudo para os brasileiros mais carentes. “A proposta foi apresentada sem nenhuma discussão com trabalhadores e sociedade. Por isso, é fundamental discutirmos o papel da previdência pública, que deve ser um mecanismo de proteção social e não um produto de capitalização, como alguns defendem. Também é urgente derrotar a falácia de que a nossa previdência está falida”, afirma.
“O argumento de déficit da Previdência Social não se sustenta. O modelo de seguridade social adotado no país, consagrado pela Constituição de 1988, está baseado em três pilares: contribuição dos empregadores e contribuição dos trabalhadores e contribuição do Estado. A proposta do governo Temer só vem consolidar a inadimplência da União, que desvia os recursos devidos ao setor para pagamento dos juros aos bancos”, diz Antonio Bráulio de Carvalho, presidente da Anapar.
Outro importante tema do seminário serão as ameaças aos participantes de fundos de pensão. Uma delas é o PLP 268/2016, que acaba com a representação dos trabalhadores nas entidades. Deverá ser aprovado, no final do seminário, um documento com a posição das entidades participantes sobre os temas debatidos.
Serviço:
Seminário “Em defesa do direito à aposentadoria para todos”
Local: Hotel San Marco
Endereço: Setor Hoteleiro Sul Quadra 5 Bloco C / Asa Sul / Brasília (DF)
Horário: 9h às 18h
Programação:
9h30 – Abertura
10h – Papel social da Previdência pública e consequências das reformas para os trabalhadores
Palestrantes: Luís Nassif (jornalista) e Denise Lobato Gentil (professora de Economia da UFRJ)
Moderador: Antônio Braulio de Carvalho (presidente da Anapar)
12h – Almoço
14h – Rumos da Previdência complementar e ameaças à representação dos participantes
Palestrantes: Claudia Ricaldoni (vice-presidente da Anapar), José Eymard Loguercio (mestre em Direito pela UNB e sócio do escritório LBS Advogados) e Erika Kokay (deputada federal).
Moderadora: Fabiana Matheus (diretora de Administração e Finanças da Fenae)
16h – Encaminhamentos
17h30 – Encerramento
