Promover um seminário no Congresso Nacional e viabilizar a formação de uma Frente Parlamentar em Defesa das Empresas Públicas até maio. Essas foram duas das principais deliberações da reunião do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas ocorrida na tarde ontem (22) na sede da Fenae, em Brasília.
“Nosso objetivo é trazer esse debate para o dia a dia dos brasileiros, intensificando a campanha “Se é público, é para todos”, lançada em junho do ano passado”, explica a coordenadora do comitê e conselheira eleita para o Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano. Assim, além das atividades agendadas, haverá reforço na divulgação de ações das entidades participantes do comitê na luta contra as privatizações.
Análise – Durante o encontro foi apresentada análise jurídica da lei 13.303 (Estatuto das Estatais) e do decreto que o regulamentou (8.945), assim como a atualização de informações sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Fenae e Contraf contra a lei. A ADI aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para a coordenadora do comitê a reunião foi bastante produtiva, contando com a participação de representantes de trabalhadores de vários segmentos (tais como bancários, petroleiros, serviço público, Embrapa, entre outros) e do presidente da Fenae, Jair Ferreira. “Infelizmente, também ontem tivemos a aprovação da terceirização na Câmara, um retrocesso imenso para os trabalhadores. Mas não vamos desanimar; pelo contrário. Nossa união e unidade nos dará forças para o enfrentamento com esse governo golpista, e seguiremos lutando para impedir privatizações e mais demissões e corte de direitos”, destacou.
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