Evento ocorre no Sindicato dos Bancários de Brasília
A CUT Brasília promove o Seminário sobre Precarização dos Direitos Trabalhistas nesta quinta-feira, dia 1º de agosto, a partir das 18h30, no Sindicato dos Bancários de Brasília (EQS 314/315 Sul).
Especialistas da justiça do trabalho, integrantes do Ministério Público e da Magistratura, vão expor os atuais instrumentos legais e a jurisprudência que vem amparando os trabalhadores contra a precarização de direitos e contra o desvirtuamento das relações de trabalho.
Eles esclarecerão os riscos e prejuízos que o PL 4330, o chamado projeto de lei da escravidão, trará aos direitos e às conquistas da classe trabalhadora por meio da flexibilização generalizada dos contratos de serviços e de trabalho.
Para a CUT Brasília, é importante a apropriação dos conhecimentos e dos aspectos jurídicos nesta luta que os trabalhadores estão travando para derrubar o PL 4330. Esse é um projeto de lei que representa um violento ataque dos patrões e seus representantes do Congresso Nacional contra a classe trabalhadora e suas entidades sindicais.
O PL 4330 rouba direitos, enfraquece a organização dos trabalhadores, desestabilizando e desqualificando a representação sindical. Os patrões ganham instrumentos legais para superexplorar os trabalhadores, reduzindo remuneração, derrubando pisos, ampliando jornadas e se protegendo das atuais ações jurídicas e sindicais contra fraudes trabalhistas.
Veja os especialistas que participarão do Seminário:
Expositor:
– Dr. Eymard Louguercio – Assessor Jurídico da CUT e membro da Diretoria Executiva da Associação dos Advogados Trabalhistas do DF.
Debatedores:
– Dr. Sebastião Vieira Caixeta – Procurador do Trabalho – Ministério Público do Trabalho.
– Dra. Zilmara Alencar – Integrante da Comissão de Direito Sindical da OAB/DF e conselheira da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB/Nacional.
– Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
– Chico Vigilante – Deputado Distrital (PT).
– Roberto Policarpo – Deputado Federal e presidente do Partido dos Trabalhadores do DF.
Mediadora:
– Maria das Graças Costa – Secretária Nacional de Relação do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores – CUT.
