(São Paulo) Nesta segunda-feira, dia 23, os trabalhadores de todo país estarão mobilizados para exigir a manutenção do veto presidencial à Emenda 3 do projeto de lei da Super Receita. No dia 10 de abril, o recado aos deputados federais e senadores foi dado: os trabalhadores não aceitam a derrubada do veto.
Vagner Freitas, presidente da Contraf-CUT, lembra que o Congresso Nacional vem sendo duramente questionado pela sociedade brasileira por conta dos desmandos dos parlamentares, mais preocupados com os próprios salários e interesses particulares do que em legislar para os interesses do país. “Há mais de 600 vetos aguardando votação no Congresso, muitos de interesse nacional, mas apenas o da Emenda 3 é que entra em pauta”, lamenta Freitas.
A Emenda 3, apresentada pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB), proíbe que os fiscais do governo denunciem e multem os patrões que fraudam as relações de trabalho que contratam funcionários como Pessoas Jurídicas (PJs). O duro golpe nos direitos trabalhistas seria uma sórdida premiação aos maus-patrões que atropelam direitos e transferem aos empregados o gasto com INSS, transporte, refeição, impostos e outras taxas.
Vagner Freitas afirma ainda que o empresariado das comunicações, que controlam o conteúdo veiculado nas TVs e impressos de maior audiência e circulação no país, estão entre os maiores interessados na precarização provocada pelo fim da fiscalização. “Para reduzir custos, as empresas de comunicação são as primeiras a forçar seus funcionários a trabalhar como PJ. É por isso que tentam travestir a Emenda 3 com ares de medida modernizadora, enquanto ela é, na verdade, uma ameaça à democracia e aos direitos dos trabalhadores”, denuncia.
Os trabalhadores do ramo financeiro podem ser fortemente prejudicados caso o veto à Emenda 3 seja derrubado. Em diversos bancos, há denúncias de áreas inteiras, como CPD, em que os empregados são constrangidos a abrir PJs para trabalhar.
Direitos
Simultaneamente aos protestos programados, representantes das centrais sindicais têm m novo encontro com o governo,em Brasília, para negociar uma saída e evitar a votação do veto pelos parlamentares. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) recomenda a organização de manifestações e atividades.
Um exemplo do tamanho do lobby permanente de empresários para mudar a legislação trabalhista e tirar direitos foi o projeto apresentado pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) ao Ministério do Trabalho e Emprego. Definido pela CUT como um “roubo”, a proposta é de criação de um “modelo alternativo e optativo” de relação de trabalho que permitiria remuneração por tarefa executada, sem descontos previdenciários nem os direitos da CLT.
O risco da Emenda 3 é apontado pelo professor de Economia da Unicamp, Marcio Pochamann. Em seu estudo A super terceirização dos contratos de trabalho, Pochmann constata que, enquanto o desemprego cresceu de 1985 a 2005 de 12% para 17% na Grande São Paulo, o número de regstros de empregados como pessoa jurídica aumentou 174 vezes no estado.
Os trabalhadores em todo Brasil vão mostrar, nesta segunda-feira, que não abrem mão dos direitos conquistados à custa de tanta luta.
Fonte: Contraf-CUT
