O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro conseguiu no último dia 2 de setembro uma vitória histórica na luta pelo enquadramento sindical dos trabalhadores das financeiras. Por decisão da juíza Sttella Fiúza Cançado, da 65ª Vara da Justiça do Trabalho, a empresa de crédito Losango, do grupo HSBC, terá de garantir o enquadramento sindical de todos os seus funcionários, que passam a ser reconhecidos como financiários e a ter os direitos previstos nas convenções coletivas da categoria, inclusive a jornada diária de seis horas.
A empresa está proibida de contratar mão-de-obra terceirizada e/ou temporária. Caso descumpra a decisão judicial, a Losango terá de pagar multa diária de R$20 mil por cada trabalhador em situação irregular. “Com esta decisão, o Sindicato vai fornecer dados, informações e subsídios que contribuam para que a empresa cumpra a lei e não cometa mais irregularidades trabalhistas”, disse o advogado do Sindicato, José Luís Campos Xavier.
“É uma decisão fantástica. A Justiça reconhece o que a Contraf/CUT defende há tempos, de que a atividade dessas empresas é eminentemente financeira, e não comercial”, comemora Miguel Pereira, secretário de Finanças da Contraf/CUT. “Atualmente, além dos empréstimos recebem contas e abrem contas-correntes para os bancos. Fazem parte da holding financeira. Só não são considerados como tais na hora de se cumprir com os direitos da categoria.”
