O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre (SindBancários) questiona a agilidade da Justiça ao conceder liminar aos bancos interditados pela Prefeitura de Porto Alegre pelo atraso no atendimento. Na sexta-feira, dia 7, menos de 24 horas após a suspensão do alvará de funcionamento por dois dias, o Banrisul, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Santander estavam funcionando normalmente.
A agilidade na reabertura das agências provoca indignação por parte do SindBancários. “Aí está a Justiça, defendendo os poderosos. Os bancos não cumprem a lei e não acontece nada!”, argumenta o presidente Juberlei Baes Bacelo.
Nesta segunda-feira, dia 10, o SindBancários avalia, junto ao Departamento Jurídico, de que forma ingressará na Justiça para que os bancos cumpram a Lei 9.992/06, que limita o tempo de espera na fila bancária em 15 minutos em dias normais e em 20 minutos nos dias de pagamento do funcionalismo e véspera de feriados. “O judiciário então que nos aponte quem precisa cumprir a lei”, adianta Bacelo. Também pretende tomar conhecimento dos argumentos utilizados pelos bancos para derrubarem a interdição e não cumprir a legislação.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) estuda o ingresso de recurso, no início da próxima semana, contra a concessão de liminar que permitiu a reabertura das agências. “Se essa determinação não for revalidada, a lei se tornará ineficaz, e os clientes de Porto Alegre vão continuar penando nas filas”, afirma a procuradora Mercedes Rodrigues. Para ela, o controle da lei é do município, posição já confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Assim como havia afirmado após a interdição das agências, o SindBancários reforça a necessidade de contratação imediata de funcionários para acabar com as filas e qualificar o atendimento a usuários e clientes. “Os bancos devem cumprir a lei, mas a Prefeitura também deve aumentar o cerco aos bancos, uma vez que inúmeras agências descumprem a legislação”, assegura o diretor Jailson Bueno Prodes.
O Santander, localizado na Rua 7 de Setembro, 1080, já havia sido autuado três vezes pelos fiscais. Outras duas agências, da Caixa Econômica Federal, na Rua dos Andradas, 1261, e do Banrisul, Avenida Otávio Rocha, 54, já tinham recebido nove autuações. Outra, do Banco do Brasil, na Avenida Assis Brasil, 2487, foi autuada cinco vezes.
