O Sindicato dos Bancários/ES requereu nesta sexta-feira, 18, à Justiça do Trabalho que designe dia e hora para a realização das eleições do representante dos funcionários no Conselho de Administração do Banestes. O requerimento foi aditado à petição inicial da ação movida pelo Sindicato contra os critérios excludentes criados pelo banco para apresentação de candidaturas. A Justiça concedeu liminar ao Sindicato e o banco suspendeu o processo eleitoral ao invés de ter remarcado a eleição e aberto novo prazo de inscrição dos candidatos.
“Ao que parece, o Banestes tenta retardar ou frustrar o direito dos funcionários participarem do Conselho de Administração”, afirmou o advogado Fernando Madeira. Ele lembrou que o banco publicou no último dia 15 um edital de convocação da Assembléia Geral Ordinária para eleição dos novos membros do Conselho de Administração – são cinco representantes do governo e um da Fundação Banestes, além do secretário da Fazenda e o presidente do banco que têm assentos permanentes. Nessa assembléia, marcada para o dia 30 de abril, também deveria ser apresentado o nome do escolhido pelos funcionários para o Conselho, mas a eleição ainda não foi realizada. “O Conselho não pode funcionar sem essa representação dos trabalhadores”, afirmou Madeira.
Histórico
A eleição do representante dos funcionários do Banestes no Conselho de Administração do banco estava marcada para o dia 7 de abril. Sete funcionários se inscreveram, mas apenas cinco deles tiveram a candidatura homologada.
O Sindicato foi à Justiça devido aos critérios excludentes e inconstitucionais estabelecidos pelo banco para apresentação de candidaturas como, por exemplo, o funcionário ter exercido cargo de gerente geral na Direção Geral ou equivalente. Conforme a Constituição Estadual, todos os funcionários podem se candidatar ao Conselho.
A Justiça concedeu duas liminares: uma na ação em nome do candidato Jessé Alvarenga, diretor do Sindicato que recebe o apoio da entidade, e outra numa ação coletiva para garantir que todos os funcionários tivessem garantido o direito de concorrer. Nessa última liminar, datada do dia 26 de março, o juiz Vitor Hugo Vieira Miguel, da 10ª Vara do Trabalho de Vitória, disse que o Banestes deveria redesignar a data da eleição e abrir novo prazo para inscrição dos interessados, o que não ocorreu.
