Munido de um relatório que levanta a possibilidade de que a venda de ações do Banrisul pelo governo do Estado em 27 de abril pode ter sido realizada com o uso de informações privilegiadas (insider trading) pela corretora BTG Pactual, mediante uma espécie de subsidiária, a Brasil Plural, o SindBancários de Porto Alegre levou mais um pedido de investigação a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A entrega do pedido de abertura de Processo Administrativo Sancionador (PAS) foi à chefe de gabinete da presidência da CVM, Catarina Campos da Silva Pereira, na manhã da segunda-feira, 14/5, no Rio de Janeiro. O documento foi entregue pelo presidente do Seeb Porto Alegre, Everton Gimenis, acompanhado pelo advogado Fabiano Machado da Rosa, pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público, o deputado Zé Nunes (PT), e pelo deputado estadual Jeferson Fernandes (PT).
Um dos indícios que levaram o sindicato a apresentar novos elementos a serem acrescentados ao processo administrativo já em andamento na CVM para questionar irregularidades e pedir a suspensão da venda de papéis está estruturado na forma como a venda dos papéis foi operada na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, em 27 de abril. Nesse dia, foram vendidas pelo governo do Estado, por intermédio da corretora BTG Pactual, 2,9 milhões de ações ordinárias (BRSR3) ao preço de R$ 17,69 cada uma, totalizando R$ 52,5 milhões. O fato é que a CVM já apura a forma como ocorreu a venda. Esse valor foi 31% inferior ao preço dos papéis do dia anterior (R$ 25,66). A reportagem especial de Zero Hora no fim de semana, expõe que as ações “entraram em leilão, por 10 vezes”, o que infringe parâmetros de instrução da CVM. Da totalidade desses papéis com direito a voto, cerca de 65% ficaram com a Brasil Plural, uma espécie de subsidiária da BTG Pactual. A própria BTG teria ficado com quase 6% dessas ações na operação na Bolsa de Valores.
O presidente do Seeb Porto Alegre, Everton Gimenis, lembra que todo o processo, quando analisado passo a passo, expõe inúmeras lacunas que não foram explicadas nem pelo governo Sartori nem pela controladora do Banrisul em entrevistas em jornais e rádios. “Começou um jogo de empurra, o que também pode revelar que está havendo algum tipo de discordância e algum tipo de efeito das denúncias que estamos fazendo. Hoje (segunda-feira, 14/5) entregamos na CVM um informe em que levantamos a existência de uso de informação privilegiada por parte de um agente financeiro que intermediou a venda de ações compradas pelos mesmos que intermediaram a venda dos papéis”, afirma Gimenis.
O mais estranho, porém, pode ser explicitado pelo desempenho doi Banrisul. O banco registra lucros recordes em cima de lucros recordes. No ano passado, fechou com o maior lucro líquido de sua história, R$ 1,053 bilhão. No primeiro semestre deste ano, registrou lucro líquido de R$ 244 milhões, 90% superior ao mesmo período do ano passado.. Mais uma prova de que o banco público é competente e que não precisa ser vendido. “Queremos deixar claro para a sociedade que quem está fazendo a negociata é o governo Sartori. O banco tem corretora que poderia ter sido usada para negociar ações na Bolsa. Não precisa de intermediário”, acrescentou Gimenis, direto do Rio de Janeiro.
De fato, há que se levantar questões. Isso porque, além da venda rápida, o governo do Estado, anunciou publicamente que não mais venderia ações por fato relevante ao mercado. Isso aconteceu em 6 de abril, dois dias úteis antes de o governo Sartori vender 26 milhões de ações sem direito a voto (10 de abril). O que é de se estranhar foi o valor estipulado pela BTG do valor da ação em R$ 18, sendo que, no dia anterior, os papéis estavam sendo negociados acima dos R$ 19. Também faz parte como autor da denúncia o diretor da Fetrafi-RS e funcionário do Banrisul, Carlos Augusto Rocha, acionista minoritário do banco público.
Para o advogado Fabiano Machado da Rosa, há indícios suficientes para o Sindicato atuar juridicamente e requerer investigação para a existência de um crime federal de “Inside Trading”, praticado por agentes que se beneficiam de informações privilegiadas e, com isso, podem tirar proveito do valor de ações e de algum negócio, e, assim, constituir estratégia de venda de papéis, no momento mais adequado para lucrar, o que pode ser evidenciado por meio da manipulação dos valores de venda dos papéis do Banrisul. “Entramos com mais uma ação na CVM agora requerendo investigação sobre a possibilidade do crime federal de Inside Trading possivelmente praticado por agentes públicos em conluio com o Banco BTG. Isso tem potencial gravíssimo e precisa ser apurado com seriedade e responsabilidade ainda em se tratando do BTG, do conhecido André Esteves, que foi o maior doador das campanhas do PMDB em 2014”, explicou Fabiano.
