(Brasília) Após ação impetrada pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) expediu, no final de março, mandado de reintegração do bancário do BRB e diretor do Sindicato Alexandre Lima da Silva, demitido durante o governo de Joaquim Roriz (PMDB) em 2000. Protegido por estabilidade sindical desde 05/03/2001, Alexandre foi reintegrado pelo banco nesta terça-feira 10 de abril.
“O único crime que o colega cometeu foi cumprir com seus deveres de forma coerente, como sempre, dentro dos princípios éticos”, afirma o diretor do Sindicato e funcionário do BRB André Nepomuceno. Em 2000, o banco ajuizou inquérito judicial para apuração de falta grave contra Alexandre. De acordo com o banco, o empregado agiu com negligência no desempenho de suas funções, não guardou sigilo funcional e violou segredo da empresa.
“É uma grande vitória para o movimento sindical. Provamos na Justiça que Alexandre foi acusado injustamente pelo BRB de não cumprir corretamente suas funções”, afirma João Batista Machado, secretário de Finanças do Sindicato e também bancário do BRB.
Longa batalha
No período de 2000 a 2001, depois de ter sido demitido e reintegrado após ação do Sindicato na Justiça, Alexandre cumpria jornada de 8 horas diárias no Centro de Treinamento do BRB sem exercer nenhuma atividade. Em 2001, o bancário teve seu contrato de trabalho suspenso, de forma inexplicável. À época, o objetivo da demissão era desviar o alvo de uma apuração na própria cúpula do BRB, relacionada ao escândalo da compra do Jornal de Brasília por empresas que levantaram recursos no BRB.
Quando da demissão de Alexandre, a acusação era a de que ele teria vazado informações sobre aquela negociata. Como foi amplamente divulgado pela imprensa, quem acabou aparecendo no centro daquela transação envolvendo o Jornal de Brasília foi o então governador do DF Joaquim Roriz (PMDB), hoje senador. Daí a necessidade que a diretoria do BRB teve naquele momento de encontrar alguém para apresentar como o responsável por tornar pública a negociata que estava sendo feita com recursos do banco.
Com o apoio do Sindicato, via Crivelli Advogados, Alexandre apresentou defesa ao inquérito judicial e reconvenção (ação pela qual o réu, simultaneamente à sua defesa, propõe uma ação contra o autor), com pedido liminar de antecipação de tutela (proteção dos direitos que estejam sob ameaça), pretendendo a reintegração ao trabalho com o conseqüente pagamento de salários vencidos e que estão por vencer.
Em primeira instância, o inquérito foi julgado procedente, sob o fundamento de que ficaram provadas a falta grave e a desídia (elemento da culpa que consiste em negligência ou descuido na execução de um serviço) apontada pelo banco, entendendo que a mesma constitui justo motivo para o rompimento do vínculo empregatício.
Após julgamento do recurso ordinário de Alexandre, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região (Brasília) afirmou com certeza, diante das provas dos autos, que seria impossível sustentar que o empregado foi negligente no cumprimento de suas atribuições de chefia. A 2ª Turma do TRT deu despacho favorável ao recurso, afastando a justa causa até então reconhecida.
Como conseqüência, o TRT decretou a procedência dos pedidos reconvencionais, determinando a reintegração do bancário e o pagamento dos salários relativos ao período de suspensão do contrato de trabalho, acrescidos de juros e correção monetária.
Não satisfeito com a decisão, o BRB recorreu ao TST, que manteve a decisão. Esgotadas as vias trabalhistas, o banco ainda interpôs recurso extraordinário, ao qual desistiu.
Drama
Pai de um casal de filhos, Alexandre enfrentou muitas dificuldades ao longo desses 6 anos em que ficou afastado de suas funções no BRB. “Além das dívidas, fiquei abalado emocionalmente, com a expectativa de resolver minha situação com o banco o mais rápido”, relata o bancário. “Minha mente ficou bloqueada, pois meu único objetivo era voltar ao banco e provar minha inocência”.
“O Sindicato não mediu esforços para provar a inocência do companheiro Alexandre, que viveu momentos de angustia e sofrimento ao longo desses 6 anos afastado do banco”, lembra Jacy Afonso, presidente do Sindicato.
Fonte: Seeb Brasília
