A vigência do aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho específico do Saúde Caixa vai somente até o final de 2023. Com o fim da ultratividade, aprovada na reforma trabalhista de 2017, logo após o impeachment de Dilma Rousseff, a partir de 1º de janeiro 2024, legalmente, a Caixa pode aplicar outras regras nas bases dos sindicatos que rejeitaram, na assembleia realizada no dia 5 de dezembro, a proposta do novo acordo.
A proposta já foi aprovada em aproximadamente 74% das bases sindicais, pela maioria dos titulares do plano. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e o Comando Nacional dos Bancários recomenda a aprovação da proposta pelas bases que ainda não a aprovaram.
“O que algumas pessoas podem não ter entendido, é que o atual acordo perde a validade no final deste mês. A proposta tem importantes avanços e ter um acordo assinado dá segurança jurídica pro bancário”, explicou a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, ao orientar que as empregadas e empregados, das bases onde a proposta ainda não foi aprovada, acessem o simulador de parcelas para calcular quanto vai pagar caso a proposta seja aprovada e comparar com o que vinha sendo sugerido pela Caixa.
Em relatórios atuariais apresentados pela Caixa ao Conselho de Usuários e ao GT Saúde Caixa, um dos cenários apresentados previa a cobrança por faixa etária, com valores muito maiores para os aposentados e para os empregados da ativa com mais idade. “Isso quebraria os princípios da solidariedade e do pacto intergeracional, que garantem a manutenção do plano para os empregados da ativa e aposentados”, explicou o diretor de Saúde e Previdência da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Leonardo Quadros. “E tornaria os valores inviáveis para muita gente, reduzindo muito o número de participantes, o que, em médio prazo, inviabilizaria o plano também para os mais novos”, continuou.
Além do simulador, tem uma série de materiais disponível na área restrita do site da Contraf-CUT, entre eles dois boletins Avante e um arquivo com perguntas e respostas sobre a proposta.
A proposta
A proposta que vai à votação foi negociada durante quase seis meses com a Caixa. E, apesar do endurecimento do banco nas negociações, a representação dos trabalhadores conseguiu:
- A manutenção da cobrança de 3,5% da remuneração básica para os titulares, sem qualquer reajuste;
- Para aqueles que têm dependentes diretos, fixa um limite para o comprometimento da renda do trabalhador de até, no máximo, 7% por grupo familiar;
- A Caixa assumirá integralmente a despesa de pessoal desde 2021 e vai usar as reservas técnicas para zerar o déficit sem a necessidade de contribuições adicionais;
- A Caixa vai recriar as estruturas regionais de Gestão de Pessoas e os Comitês Regionais de Credenciamento e Descredenciamento para melhorar a rede de atendimento;
- As regras da coparticipação continuam inalteradas: 30% sobre os procedimentos (excluindo internações e oncologia) e valor fixo de R$ 75,00 no pronto-socorro/pronto atendimento, com limite anual de R$ 3.600,00 por grupo familiar.
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