(São Paulo) Em negociação nesta quinta-feira, dia 16, a Caixa aceitou a proposta dos representantes dos bancários para a cobrança dos atrasados do Saúde Caixa. Com isso, não será cobrada correção monetária e será respeitado o limite de 10% do salário previsto no Saúde Caixa. Ficou acertado também que o banco vai apresentar aos empregados os extratos com o valor total da dívida, divido mês a mês e por procedimento.
A emissão e o envio dos extratos deverá ser feita até o dia 20 de novembro e o início dos débiotos em folha de pagamento, em 20 de janeiro de 2008. Caso ocorra atraso, haverá obrigatoriamente um prazo de 60 dias entre a apresentação dos dados e o início da cobrança.
O extrato precisará ser conciliado com as documentações de utilização de cada empregado, o que ocorrerá posteriormente, podendo gerar eventuais alterações nos valores. Se houver discrepâncias significativas, a forma de pagamento poderá ser renegociada.
A cobrança será feita por desconto no contracheque. Porém, haverá opção para o empregado, se preferir, financiar o montante total da dívida em até 24 meses. Nos 60 dias entre a divulgação do extrato e o início do pagamento, ele deverá avaliar a melhor forma de quitação.
O movimento sindical apresentou também proposta para a constituição dos comitês de acompanhamento de credenciamento e descredenciamento dos profissionais, hospitais, clínicas e outras empresas do Saúde Caixa. “É um tema que foi negociado há um ano, mas não houve regulamentação”, explica Plínio Pavão, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa.
Pela proposta apresentada pelas entidades sindicais, serão indicados cinco representantes (com seus suplentes) por GIPES pelas federações ligadas à Contraf-CUT. Esse comitê terá direito a acessar toda a documentação relativa a credenciamentos e descredenciamentos e participará de reuniões específicas para discutir esses processos. A Caixa poderá colocar a quantidade de pessoas que quiser em cada comitê, mas obrigatoriamente participará o gerente da GIPES.
O Comitê não será deliberativo, mas opinativo, com poder de denunciar eventuais irregularidades ao Consleho de Usuários e discutir alternativas para quaisquer problemas. A Caixa ficou de analisar a proposta junto à área de saúde da matriz, mas em princípio, se mostrou favorável e propôs a criação de um regimento para o melhor funcionamento desses comitês.
Foi cobrada ainda a questão da extensão do Saúde Caixa para os que se aposentaram pelo PADV (planos de demissão voluntária ocorridos no passado). O banco não tem posição e vai estudar o caso. Outra cobrança foi a implantação do plano chamado Caixa Família, que está em discussão há dois anos no GT Saúde e no Conselho de Usuários. O novo plano permitirá a inclusão de parentes não dependentes (como pais com renda, filhos maiores de 21 anos não estudantes, filhos maiores de 24 anos, entre outros casos) com utilização da rede do Saúde Caixa e preço de custo. O banco irá verificar o andamento da questão.
Foi discutido também oproblema das dívidas impagáveis do antigo PAMS (Plano de Assistência Médica Suplementar, que foi substituído pelo Saúde Caixa). A empresa declarou não ter ainda condições de negociar, pois a falta de sistema que afetou o Saúde Caixa também impediu a atualização dos valores das dívidas, e que a prioridade hoje é a retomada as cobranças das participações. Os representantes dos trabalhadores enfatizaram que a questão das dívidas do PAMS também tem que ser priorizada, pois se arrasta desde a negociação do Saúde Caixa, em dezembro de 2003.
Outra tema de discussão foram as ações antigas que existem contra o Saúde Caixa movidas pelas entidades sindicais na época de FHC, quando a empresa se recusava a negociar condições mais favoráveis. A Caixa fará levantamento das ações e da fase de tramitação em que cada uma delas está. A idéia é chegar a um acordo judicial sem prejuízo para os empregados, que poderiam aderir ao Saúde Caixa imediatamente sem nenhum custo adicional.
Os problemas com vale-transporte também foram discutidos. A Caixa está suspendendo pagamento do vale em muitas cidades que não têm transporte convencional, principalmente no interior, a exemplo do que ocorre na Bahia e na Paraíba. O banco considera que estes meios, como micro-ônibus que possuem uma única porta e não têm catraca, não se enquadram como ônibus urbanos. A proposta da Caixa é orientar as gerências locais a procurarem as prefeituras para que estas dêem uma declaração de que aquele é o único transporte disponível na cidade. “O vale-transporte é um direito legal e favorece os colegas que recebem os menores salários”, defende Plínio.
Ele considerou a reunião bastante positiva. “Tínhamos a expectativa de resolver a questão das cobranças atrasadas antes da Campanha Nacional 2007 e a Caixa ter aceitado nossa proposta, com os parâmetros definidos no Conecef, foi muito importante”, avalia. “O que não conseguimos até agora será cobrado na Campanha e espero que tenhamos bastante participação para alcançarmos um resultado satisfatório”, afirma Plínio.
