O governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), sancionou na última quinta-feira, dia 2, a Lei Nº 6.168, de autoria da deputada estadual, Flora Izabel (PT), que torna obrigatória a instalação de equipamentos de segurança em bancos, casas lotéricas e demais instituições financeiras no Estado. Somente às agências dos Correios foram registrados 47 assaltos e arrombamentos em 2011. Este ano, as ações criminosas já chegam a seis.
Os estabelecimentos têm 180 dias para se adequarem à legislação. A nova lei abrange bancos oficiais ou privados, caixas econômicas, sociedade de crédito, associações de poupança, agências e postos de atendimento, subagências e seções, bancos postais, lotéricas e cooperativas de crédito.
Além de coibir assaltos dentro dos estabelecimentos, a parlamentar justificou no projeto de lei que a medida é uma forma de evitar os assaltos contra os clientes nas chamadas “saidinhas dos bancos”, com a instalação de biombos ou estrutura similar com altura de 2 metros entre a fila de espera e os caixas das agências.
Os biombos devem ser colocados também na área dos terminais de autoatendimento, cujos espaços devem ser observados pelos vigilantes e controlados pelas câmeras de filmagem, visando impedir a visualização das operações bancárias feitas por terceiros.
Flora Isabel informou que a medida obriga as instituições financeiras a instalarem divisórias opacas e com alturas de 2 metros entre os caixas, inclusive nos caixas eletrônicos, para garantir a privacidade dos clientes durante as suas operações bancárias.
“A elaboração da lei partiu de debates que envolveram no ano passado o Sindicato dos Bancários do Piauí, trabalhadores dos bancos postais, lotéricas e representantes dos bancos públicos e privados, a Secretaria de Segurança Pública e a Superintendência da Polícia Federal no Estado”, explicou a autora da lei. A petista aponta que, com a sanção, ficam isentas das obrigações desta lei as casas lotéricas instaladas no Piauí que disponham de equipamentos de blindagem e vigilância eletrônica.
A nova lei prevê ainda que as despesas com a instalação e manutenção dos equipamentos de segurança previstos nesta Lei, incluídos nessas hipóteses a contratação de segurança armada, ficará sob a responsabilidade da instituição que contratou os serviços de correspondentes bancários.
Na prática, o sistema de alarme das instituições financeiras no Piauí será interligado à Central de Monitoramento Eletrônico da Polícia Militar e à Companhia de Polícia mais próxima da referida instituição financeira assaltada. Isso seria uma forma de garantir a agilidade da política no atendimento às ocorrências.
