A presidente Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (23) o decreto que determina o valor de R$ 622 para o salário mínimo a partir de janeiro de 2012.
O reajuste representa aumento de 14,13% em relação ao valor atual, de R$ 545. O decreto será publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (26).
O método de reajuste do salário mínimo foi definido no início de 2010 por meio de uma medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional. O valor é calculado com base na inflação dos dois anos anteriores, acrescido do percentual de crescimento da economia do ano anterior de sua validade. Pela primeira vez, o valor do reajuste obedece a esses critérios.
Essa regra de reajuste foi negociada entre as centrais sindicais e o governo Lula, contribuindo para a recomposição do poder de compra do mínimo
A MP também determina que até 2015 todas as definições sobre o valor do mínimo serão feitas por meio de decreto presidencial.
Impacto
O valor de R$ 622 terá impacto de R$ 23,9 bilhões nos gastos públicos em 2012. A maior parte desse montante corresponde aos benefícios da Previdência Social no valor de um salário mínimo, que serão responsáveis pelo aumento de R$ 15,3 bilhões nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
