O projeto de lei, que prevê vigilância 24 horas nas agências de bancos e do Sicredi foi defendido pelos bancários nesta segunda-feira (16) na tribuna popular da Câmara Municipal de São Francisco de Paula (RS).
A proposta foi apresentada pelo diretor do Sindicato dos Bancários do Vale do Paranhana, Luiz André Sousa, e pelo diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Ademir Wiederkehr.
De autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Agustinho André Arnhold (PTB), o projeto estabelece a contratação de vigilância armada para atuar 24 horas por dia, inclusive em finais de semana e feriados, em agências de bancos e cooperativas de crédito, bem como câmeras internas e externas de circuito interno para gravação de imagens e escudo de proteção com assento para vigilante.
Mais segurança e empregos
Luiz André frisou que o projeto, aprovado em vários municípios gaúchos, como Taquara e Nova Hartz, visa trazer mais segurança para trabalhadores e clientes. Ele lembrou que bandidos estouraram recentemente com explosivos uma agência do Banco do Brasil na cidade, colocando em risco a vida da pessoas.
Ele citou várias leis municipais que trouxeram mais segurança para a população, como a instalação de portas giratórias, câmeras de monitoramento e biombos, além do limite de tempo de espera nas filas. “A vigilância 24 horas é totalmente viável, diante dos altos lucros dos bancos”, ressaltou Luiz André.
Ex-coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Contraf-CUT, Ademir recordou que antigamente os bancos tinham vigilância 24 horas e havia menos ataques às agências. “Os bancos estão hoje focados em aumentar cada vez mais os seus lucros e só investem na melhoria da segurança quando existe legislação. Por isso, as leis municipais são muito importantes e já salvaram milhares de vidas no Brasil”, apontou.
Municípios possuem competência para legislar
Ademir, que é também secretário de Comunicação da CUT-RS, destacou que, conforme o artigo 30 da Constituição Federal, os municípios possuem competência para legislar sobre assuntos de interesse local, como é o caso da segurança. “Há várias decisões do STF que garantem a constitucionalidade de leis municipais sobre segurança nos bancos”, explicou.
Segundo levantamento do SindiVigilantes do Sul, a vigilância 24 horas já virou lei em mais de 38 munícipios do RS, incluindo Porto Alegre. Além disso, há várias cidades onde o projeto está em tramitação junto aos vereadores ou aos prefeitos.
“Esperamos que o projeto seja logo aprovado em São Francisco de Paula para melhorar a segurança e garantir mais empregos para os vigilantes”, salientou a coordenadora do Sindicato, Ana Maria Betim, que acompanhou os debates junto com vários dirigentes e dois advogados da assessoria jurídica da entidade.
O vereador Agustinho André Arnhold projetou a votação do projeto dentro de 30 dias.
