Ministro afirma que projeto prejudica trajetória de avanços sociais
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, disse nesta terça-feira (25) que o projeto de lei da terceirização deverá ser reprovado pelo Senado. “O debate público aberto em torno de um redutor de direitos, um arreio de patrão que não podemos aceitar, retirou qualquer legitimidade que pudesse ter. O PL sai da Câmara e chega ao Senado com baixíssima legitimidade e deve ser reprovado”, disse.
Rossetto participou do 3º Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que teve início na noite de ontem e segue até sexta-feira (28). O evento é organizado pela Fundacentro, pela Associação Latino-americana de Advogados Trabalhistas (Alal,na sigla em espanhol) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
O projeto tramitou como PLC 4.330/04 na Câmara, onde foi aprovado em 22 de abril, e chegou ao Senado, onde tramita como PLC 30/2015, com objetivo de regulamentar a terceirização no país, permitindo inclusive a atividade-fim.
Na Câmara, o texto-base da proposta, elaborado pelo deputado Arthur Maia (SD-BA), foi aprovado em 8 de abril. Duas semanas depois, em segunda votação, o plenário também aprovou emenda de Maia que confirmou a possibilidade de terceirização da atividade-fim no setor privado, e outra do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que estende os direitos previstos no projeto aos terceirizados da administração direta e indireta.
De acordo com o ministro, o projeto retrata um movimento do capital, “que busca preservar sua acumulação sobre a renda do trabalhador e coloca-se contra a trajetória de importantes avanços sociais a partir do crescimento da economia com redução da informalidade, com mais de 20 milhões de postos de trabalho com carteira assinada, o fortalecimento do salário mínimo, que é o piso para mais de 45 milhões de brasileiros, com aumento real de 86% nos últimos anos, e as conquistas de trabalhadores de todas as categorias profissionais, que conquistaram ganhos reais em suas campanhas salariais”.
“Isso fortaleceu politicamente os sindicatos e centrais e também a sociedade injusta e desigual, que caminha para um desenvolvimento social com ampliação das universidades e moradia popular”, emendou.
Para o ministro, o debate desta terça-feira dá sentido ao caminho trilhado pelo país, “um desenvolvimento com repartição de renda, que busca um mundo do trabalho com qualidade”.
