(Brasília) O diretor de Benefícios da Previdência Social, Benedito Brunca, lembra que são necessários cuidados com fraudes envolvendo os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. Segundo ele, o Ministério da Previdência Social registra cerca de mil casos do gênero por mês.
Ele lembra que, no caso de desconto indevido no benefício por conta de uma fraude, a instituição financeira é obrigada a ressarcir o aposentado ou pensionista. “Nossa orientação é que o beneficiário só deve tomar o crédito quando entende que isso é absolutamente necessário e que a decisão vai ficar compatível com a condição de vida dele", diz Brunca. "O beneficiário pode comprometer no máximo 30% do valor da aposentadoria ou pensão.”
Para o especialista em direito previdenciário Wladimir Martinez, não há como evitar que aposentados e pensionistas façam “mau uso” do empréstimo quando, por exemplo, o usam para pagar dívidas de familiares. “Sabe-se que existem desvios lamentáveis. Mas é uma questão cultural, que não se resolve com lei", diz ele. "Se o aposentado e pensionista faz o empréstimo, ele pode fazer o uso que quiser, gastando mal ou bem, segundo o arbítrio dele.”
Ele sugere que os bancos sejam obrigados a oferecer cartilhas sobre o uso “consciente" do empréstimo. "O ministério está com a faca, o queijo e a marmelada na mão. Ele pode impor essa cartilha, tanto que impôs um limite para os juros", diz o advogado.
"Os beneficiários precisam ser orientados individualmente. No contrato, só estão as regras do empréstimo, não tem o que deve-se fazer com o dinheiro”, diz ele. Brunca afirmou que a criação da cartilha está em estudo e que deve ser publicada até o final deste ano.
Fonte: Agência Brasil
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