Foi convocada nova reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) para a próxima segunda-feira, dia 8, a partir das 14h. A reunião acontecerá no auditório do 9º andar do Ministério da Previdência Social, em Brasília.
As reuniões são públicas. Entra em pauta novamente o debate sobre a retirada de patrocínio, a partir da minuta apresentada em abril deste ano pela Secretaria de Políticas da Previdência Complementar (SPPC), levada a consulta pública em junho.
Na reunião será levada à apreciação dos conselheiros a minuta original da SPPC, uma síntese das cerca de 2.400 sugestões apresentadas na consulta pública, a proposta alternativa apresentada pela Anapar e propostas de mudança na minuta original encaminhadas por outros dois membros do Conselho: a SPPC e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
Na reunião anterior do Conselho, os representantes dos participantes indicados pela Anapar pediram vistas do processo e encaminharam proposta alternativa de Resolução, acompanhada de justificativas e exposição de motivos, conforme exige o regimento interno do CNPC.
Praticamente todas as sugestões apresentadas por centenas de participantes ativos e aposentados na consulta pública já estavam contempladas na alternativa apresentada pela Anapar.
Isto não significa, no entanto, que as propostas serão aceitas pelos demais conselheiros, uma vez que está mantida a proposta original da SPPC, e mesmo as propostas de mudança encaminhadas por outros membros do Conselho mantém a grande maioria dos itens combatidos pela Anapar e pelos participantes.
Os representantes da Anapar não abrem mão de alguns pontos fundamentais: a defesa do direito adquirido dos participantes e a garantia da continuidade dos benefícios dos participantes assistidos e elegíveis; a continuidade do plano de benefícios; avaliação atuarial na retirada sem permitir alterações de premissas do plano; cumprimento de todas as obrigações da patrocinadora até a data de aprovação da retirada pela Previc; se for extinto plano por insolvabilidade, a patrocinadora deve contratar benefício vitalício para assistidos e elegíveis em outra entidade de previdência; se houver superávit, todo o excedente deve ser destinado aos participantes; pagamento à vista, pelo patrocinador, da dívida contratada, déficits e contribuições devidas; aporte pela patrocinadora para custear a administração do plano.
Os debates da segunda-feira prometem ser acalorados. Participantes devem acompanhar, inclusive para cobrar que as suas sugestões sejam levadas em conta para proteger os direitos e interesses de todos.
