A presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana, demonstrou preocupação em relação ao avanço dos valores das remunerações de executivos nas companhias abertas brasileiras. Ela considera que os pacotes de remuneração “evoluíram para o bem e para o mal”.
Durante seminário internacional sobre governança corporativa realizado no Rio de Janeiro, Maria Helena disse que a “remuneração dos executivos está começando a ser um problema no Brasil”. “Os pacotes de pagamento podem ser muito complexos”, disse.
A presidente da autarquia considera que em empresas em que há um acionista controlador bem definido, com participação no conselho de administração, a definição da política de remuneração dos executivos já é acompanhada mais de perto, com maior supervisão. “Tem o dono ali, alguém com interesse econômico relevante naquela empresa, fazendo esse papel de perto”, disse a jornalistas após o evento.
Já no caso das empresas que têm o controle disperso no mercado isso não necessariamente acontece, lembra Maria Helena, na medida em que é possível não haver, no conselho, acionistas com participação muito relevante no capital.
“É uma preocupação. E a gente sabe que o nível de remuneração das empresas brasileiras tem subido nos últimos anos e, sobretudo, isso acontece não apenas, mas tem uma tendência a ser mais acentuado, em empresas com capital disperso, com controle pulverizado”, disse.
Ela não acredita que o incentivo a investidores para que monitorem mais de perto a remuneração aos executivos passe por questões regulatórias. Maria Helena lembrou que as informações sobre as políticas das companhias são públicas, permitindo a comparação entre empresas.
“Acho que é esse o tipo de disciplina que precisa existir por parte do mercado”, disse. Questionada se existe um temor de que o mercado brasileiro passe por situações como as dos Estados Unidos, em que houve diversas reclamações por abuso nas políticas de remuneração de executivos, a presidente da CVM respondeu: “Não chega a ser um temor, mas acho que são lições da história que a gente nunca deve ignorar.”
Durante o evento no Rio, Maria Helena Santana também falou sobre a participação remota de acionistas por meio eletrônico em assembleias gerais de companhias abertas no Brasil, sem a necessidade de nomeação de um procurador, o que está perto de ser regulamentado pela CVM.
“Já tem minuta circulando para sair no segundo semestre em algum momento”, disse. Segundo a presidente da autarquia, a tendência é que não seja elaborada uma nova instrução apenas sobre a participação remota em assembleias, mas sim uma alteração na Instrução nº 481, que já traz as regras para assembleias.
Maria Helena afirmou que caberá às empresas ter a estrutura para propiciar a participação, já que a Lei das S.A. dá ao acionista esse direito.
