Na terça-feira (8), em Montevidéu, com a presença de lideranças sindicais da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai foi relançada a Comissão de Direitos Humanos da Coordenadora das Centrais do Cone Sul (CCSCS), que definiu alguns eixos temáticos considerados prioritários para a atuação no próximo período. O objetivo comum, frisaram, “é de ampliar a pressão para que estas propostas se convertam em políticas públicas no âmbito do Mercosul”.
Entre as reivindicações, esclareceu o secretário de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney, está a de criar um Observatório de Direitos Humanos da CCSCS no Mercosul, “para dar viabilidade à fiscalização, incidência e monitoramento da questão social”. Tema bastante atual, que aflige indiscriminadamente os países da região, informou, é a criminalização dos protestos e dos conflitos sociais.
“Vivemos um momento de crescimento das mobilizações unitárias do movimento sindical e social por salário, emprego e direitos. A própria ação da Coordenadora tem sido importante para aglutinar nesta direção e levar denúncias até à Organização Internacional do Trabalho (OIT). Mas, na contramão, está a elite e o grande capital, que chantageiam para colocar os lutadores sociais no banco dos réus”, explicou.
Outra questão chave, disse, “é exigir o direito à memória, à verdade e à justiça, colocando em pauta o debate sobre o terrorismo de Estado e as ditaduras que afogaram em sangue os países da região. O fundamental é enfatizarmos uma linha de atuação contra as estratégias de impunidade das elites”.
Solaney avalia que “a classe trabalhadora deve ser cada vez mais protagonista deste novo ciclo, não permitindo a violação dos direitos humanos no cotidiano, como o trabalho escravo, degradante ou infantil”. “Precisamos lutar para que os acessos à moradia digna, ao transporte público e à seguridade social sejam também encarados como direito humano. Defendemos igualmente que os trabalhadores tenham acesso a uma Justiça rápida, ágil e eficiente, com a aplicação das leis e a unificação dos códigos em toda a região”, acrescentou.
Conforme alertou na capital uruguaia o secretário de Políticas Sociais da CUT, “os anos de neoliberalismo provocaram uma inversão total de valores, provocando um imenso retrocesso no conjunto dos países da região que, agora, necessitam ser cada vez mais protagonistas da transformação, da afirmação de direitos”. Para cumprir seu papel, enfatizou Solaney, “a Comissão de Direitos Humanos da Coordenadora deverá ser fortalecida, indo além das importantes produções de estudos e análises, colocando em pauta uma agenda de mobilizações para assegurar avanços e conquistas”.
Exemplo disso, frisou, “é o papel que deve passar a cumprir para exigir o cumprimento das metas do milênio na região. O Mercosul deve dar o exemplo a partir de uma ação de Estado e de bloco na gestão econômica, onde se priorize cada vez mais o aspecto social”.
