Nas audiências realizadas ontem (segunda-feira, dia 25) com o ministro Guido Mantega (Fazenda) e com o presidente Lula para analisar a proposta governamental de reforma tributária, a Central Única dos Trabalhadores reafirmou a importância da desoneração e da simplificação da estrutura de impostos no Brasil.
Porém, cobrou do governo que as mudanças precisam, acima de tudo: aliviar os brasileiros que ganham menos, já que a estrutura tributária brasileira de hoje é altamente regressiva, ou seja, quem ganha menos paga mais e quem ganha mais, paga menos. “É claro que a CUT defende mudanças na estrutura de impostos no Brasil, mas desde que a estrutura se torne progressiva”, explica o presidente da CUT, Artur Henrique. Além disso, a central considera importante favorecer o setor produtivo, como forma de ampliar a geração de empregos formais, e taxar mais o setor financeiro e especulativo, que ganha muito mas produz e emprega pouco; além de garantir que a diminuição da contribuição patronal para a Seguridade Social não resulte, no médio e longo prazo, em diminuição das receitas do sistema previdenciário público e universal.
“A CUT já apresentou uma proposta consistente para a estrutura de arrecadação previdenciária. O governo já a conhece bem, basta abrir os olhos e aproveitá-la. Nós sempre defendemos que a contribuição patronal para a Previdência Social se dê sobre o faturamento, e não sobre a folha de pagamento. Com essa mudança, as empresas que mais contratam trabalhadores conquistariam desoneração tributária – o que estimularia a geração de mais empregos com carteira assinada e elevaria a tributação de grupos que ganham muito mais do que empregam, notadamente os que compõem o sistema financeiro e especuladores em geral”, afirma Artur, que durante as audiências foi o porta-voz das propostas da Central.
Na opinião dos dirigentes cutistas que participaram das reuniões de ontem, há avanços na proposta apresentada pelo governo, tais como simplificação e entraves à guerra fiscal. Mas, do ponto de vista dos trabalhadores, não basta. “Há lacunas que não podem ser desprezadas. O governo ainda não respondeu à reivindicação de mudança na tabela do Imposto de Renda. Exigimos que aumente o número de assalariados livres desse imposto, com a ampliação das faixas de isenção”, acrescentou Quintino Severo, secretário-geral da entidade. Nada foi dito pelo governo em relação a outras duas propostas, a de criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e Imposto sobre Herança (IH).
A análise feita pela CUT e as propostas que apresentou ontem ao governo correspondem às posições históricas da Central em relação ao modelo arrecadador brasileiro, afirma Artur. Muito diferente, portanto, do que alguns jornais de grande circulação afirmaram nas edições desta terça. O Globo, por exemplo, estampou que o movimento sindical se posicionou contra a desoneração da folha de pagamentos. “Esse tipo de abordagem de alguns jornais não é pura pressa ou leviandade. É mais que isso. É fingir ignorância para tentar amplificar uma mentira”, dispara o presidente da CUT.
Na verdade, o que a CUT afirmou é que é preciso ter calma na análise da desoneração previdenciária para os empregadores. A proposta apresentada pelo governo prevê que a contribuição patronal cairá 1% ao ano, a partir de 2010, até que chegue em 14%. Do modo como está formulada, a proposta tem caráter linear. Todos os grupos empresariais serão beneficiados, mesmo aqueles que privilegiam a especulação financeira. Do ponto de vista do estímulo ao emprego, a proposta é tímida, segundo avaliação dos dirigentes.
Mas o risco maior é o de queda nas receitas da Seguridade Social. “É insuficiente, e perigoso, dizer que essa parcela cairá paulatinamente ao longo dos anos sem garantir que a mudança resultará em, no mínimo, maior ganho de recursos para o sistema previdenciário público e universal”, afirma Artur. Ele destaca, ainda, que qualquer alteração na contribuição à Seguridade Social exige mudança infraconstitucional, pois é matéria de lei ordinária. “O trâmite legislativo exigirá que o assunto seja estudado e votado depois que o governo enviar sua proposta de reforma tributária através de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Até por sabermos disso, defendemos que a idéia seja mais bem avaliada e que incorpore as propostas da CUT” explica ele. “Esse detalhe nada desprezível foi ‘esquecido’ pelos jornais”, afirma.
Outro ponto da proposta governamental que exige mais detalhamento e garantias, na visão da CUT, é o fim do salário-educação sobre a folha de pagamento. “A mudança não pode gerar diminuição dos repasses da educação pública para estados e municípios”, completa Quintino Severo. Estiveram presentes à audiência também os diretores executivos José Lopes Feijóo, Lúcia Reis e Carlos Henrique de Oliveira – ambos coordenadores do Escritório de Brasília -, do secretário nacional de Finanças Jacy Afonso, do presidente da Contag Manoel José dos Santos e do coordenador da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CUT, Temístocles Marcelos.
