A audiência conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realizada na quarta-feira (10) mostrou a divergência entre as posições do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho e do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, com relação ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 (antigo PL 6787/2016), que trata da reforma trabalhista.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota técnica pedindo rejeição parcial do texto, ao apontar "violações à ordem constitucional, demonstrar o profundo prejuízo ao equilíbrio da relação capital-trabalho, bem como a facilitação das fraudes trabalhistas e da corrupção nas relações coletivas de trabalho, acrescido do aprofundamento da insegurança jurídica".
A nota do MPT critica a “invulgar celeridade” com que a proposta tramitou na Câmara dos Deputados, “não permitindo que a população sequer compreendesse todas as repercussões que serão geradas nas relações de trabalho".
Flexibilização não traz emprego
Durante a audiência, o presidente do TST elogiou itens do projeto como os que chamou de simplificação judicial, o estímulo à arbitragem e à conciliação e a flexibilização de intervalo entre jornadas.
Já o procurador-geral do Trabalho contestou a tese governista de que a flexibilização aumentará a oferta de trabalho. Segundo ele, em países onde isso aconteceu o efeito foi inverso. "O que cria emprego é o aumento da demanda. O empresário só admite mais gente se ele precisar para dar conta da demanda. Ele não vai contratar mais gente só porque está mais barato contratar", afirmou Fleury.
Para o titular do MPT, o projeto também subverte a lógica do Direito do Trabalho, considerando o trabalhador a parte mais forte da relação. "Toda relação humana tem disparidade entre as partes. O PLC 38 trata o empregado como hiper-suficiente e o empregador como hipossuficiente ao prever, por exemplo, a contratação totalmente liberada de pessoa jurídica”. O procurador-geral também criticou a terceirização ilimitada, apontando dados que mostram maior incidência de acidentes e piores condições de trabalho entre os terceirizados.
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