A terça-feira (14) foi de debates na Comissão Especial de Reforma Trabalhista, na Câmara dos Deputados, que a analisa o PL 6787/16, proposto pelo governo ilegítimo de Michel Temer e que coloca em risco os direitos dos trabalhadores. Deputados favoráveis ao governo e empresários tentaram defender o fim da CLT e a terceirização como forma de aumentar a produtividade no país, mas representantes dos trabalhadores rebateram as declarações e afirmam que a reforma trabalhista significa precarização das relações de trabalho, danos à economia e aos trabalhadores.
Convidado pela Comissão da Câmara para a mesa de debates, o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, disse que a reforma trabalhista é demanda dos empresários e não dos trabalhadores.
“Há décadas, o empresariado defende o fim da CLT. Estamos assistindo com muita apreensão a tramitação de projetos de reforma trabalhista não discutida em fórum tripartite adequado, que não avança na direção da proteção dos direitos dos trabalhadores e que vai desmantelar toda a estrutura de negociação dos bancários e das demais categorias. Não são reformas, são verdadeiras demolições de direitos trabalhistas”, afirmou.
Negociado sobre Legislado
Roberto von der Osten também salientou que a prevalência do negociado sobre o legislado, conforme proposto pela reforma trabalhista, representa inúmeras perdas aos trabalhadores, além de influenciar negativamente na eleição dos representantes da classe trabalhadora nas negociações.
“É um projeto de lei empresarial, não foi apresentado nem está sendo defendido por nenhum sindicato sério. Faz referências a elementos da luta sindical como a livre negociação e a representação por local de trabalho, mas de forma oportunista e desvirtuada. Sem nenhuma discussão com os outros atores”, criticou o presidente da Contraf-CUT.
Ainda destacou que caso a reforma seja aprovada haverá ampliação do trabalho temporário e parcial, estímulo à pejotização e aumento da carga de trabalho.
Atualmente, a limitação de jornada de trabalho é feita de forma diária e semanal (8 horas diárias – mais duas horas extras/ 44 horas semanais), com o projeto de lei, a limitação se torna mensal, podendo a jornada de trabalho, por dia, chegar a 12 horas.
“O objetivo central da reforma é ter possibilidades de anular a CLT e os direitos dos trabalhadores através da negociação, através da prevalência do negociado sob o legislado. Ora, se o empregador, pelo projeto, poderá empregar um trabalhador em regime parcial em quase integral, e pagando salário de parcial, por que contratar um trabalhador em regime integral? ”, indagou Roberto von der Onsten.
Desembargadora diz que reforma é precarização
A desembargadora Magda Barros Biavaschi, pós-doutora em Economia do Trabalho e pesquisadora da UNICAMP, ressaltou que não está na redução de direitos o caminho para conquistar competitividade e aumentar a oferta de postos de trabalho. Ela criticou, por exemplo, a tentativa de trazer a terceirização “ampla e irrestrita” para a reforma trabalhista por meio de emendas.
Biavaschi avaliou que a reforma trabalhista vai precarizar o mercado de trabalho. “Reduz ainda mais os salários com danos à economia brasileira”, afirmou, lembrando que os terceirizados chegam a receber metade que um trabalhador não terceirizado na mesma função. O caminho para gerar empregos, de acordo com a desembargadora, é a dinamização da economia. Ela citou o exemplo do Chile, como país que adotou medidas semelhantes e teve queda do poder de compra e enfraquecimento dos sindicatos, sem aumento de emprego.
Aumento de conflitos
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Para o diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, o principal problema da reforma trabalhista está no aumento da judicialização. “O efeito do projeto será o oposto a que se propõe. Qualquer mudança na regra que amplie o conflito nas relações de trabalho e a judicialização será um desserviço para o País”, afirmou.Ganz Lúcio disse que o sistema de relações de trabalho precisa ser aprimorado, pois exclui metade das pessoas, as que estão na informalidade.
“Os patrões querem aproveitar a oportunidade da maioria conjuntural que tem no Congresso pós-golpe para reduzir a distribuição de renda e aumentar os seus lucros. Concentrar. Não existe nenhuma solidariedade, nem sentimento humanitário neste projeto”, disse Roberto von der Osten.
