A péssima moda dos planos de Contribuição Definida (CD) financeiros, que se alastrou no Brasil a partir dos últimos anos do século passado, está mostrando a sua face horripilante. Aposentados de vários planos de benefícios e entidades de previdência estão procurando a ANAPAR para reclamar sobre a redução de seus benefícios já concedidos e o encerramento deles antes do prazo originalmente previsto.
A perda de qualidade dos planos CD foi tão acentuada e a falta de garantia aos participantes se deteriorou tanto que os planos se transformaram em meras aplicações financeiras, individuais e sem nenhum mecanismo de mutualismo e solidariedade.
O regulamento CD padrão oferece benefícios calculados com base na reserva individual de cada participante, por tempo determinado, por percentual do saldo de conta ou por tempo indeterminado, recalculado anualmente. Pensão, a maioria não garante.
O valor do benefício é “permanentemente ajustado ao saldo de conta”. Em outras palavras, se houver saldo remanescente na sua reserva, o participante continua recebendo benefício. Se não houver, o benefício é reduzido ou cancelado. Tudo em conformidade com o regulamento do plano. Que, apesar de muitas vezes estar sendo cumprido, foi alterado à revelia dos participantes, transferindo a eles todo risco e prejuízo, ao mesmo tempo em que desonerava os patrocinadores.
Tudo por imposição das empresas patrocinadoras e sob a orientação de firmas de consultoria econômica e atuarial, que não se preocuparam com qualquer proteção aos participantes e agora estão em vias de perder seus contratos, já que planos CD dispensam serviços de avaliação atuarial.
Esta situação é agravada pela composição dos investimentos dos fundos de pensão brasileiros. Salvo poucas exceções, os fundos aplicam entre 80% e 90% de seus recursos em renda fixa, lastreada em títulos públicos federais.
Com a redução gradual e necessária da taxa básica de juros definida pelo Banco Central nos últimos anos, os ativos de renda fixa de curto prazo estão rendendo menos de 4% reais ao ano, com perspectiva de queda maior no longo prazo. O ajuste da rentabilidade tem sido feito no lombo dos participantes, reduzindo seus benefícios.
Apesar do movimento de queda na rentabilidade ter se iniciado há mais de dez anos, a maioria dos gestores de fundos de pensão continuaram aplicando em títulos públicos federais, via fundos de investimento empacotados por bancos que lhes cobram altas taxas de administração. Muitos nem se dignaram a mudar suas políticas de investimento e buscar ativos mais rentáveis, para melhorar o nível de rentabilidade e evitar redução de benefícios dos participantes.
O cenário é preocupante. Participantes reclamam com razão. Mas reclamar não basta. É necessário encontrar saídas, melhorar a qualidade dos planos de previdência e unir todos os responsáveis – patrocinadores, entidades de previdência, participantes e Governo – para recuperar a credibilidade do sistema e oferecer garantias e benefícios vitalícios aos participantes.
A ANAPAR já está debatendo o assunto no Conselho Nacional de Previdência Complementar, para buscar uma nova definição de plano CD e viabilizar garantias aos participantes.
É preciso acabar com os planos financeiros e recuperar o caráter previdenciário dos planos de previdência, por mais redundante que isto possa parecer.
