Nesta terça, dia 3 de junho, a partir das 9h, a CUT e as centrais sindicais participam de sessão da Comissão Geral no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater a proposta de redução da jornada de trabalho sem redução de salários.
Ao longo das atividades de amanhã, será realizada a entrega do abaixo-assinado pró-redução da jornada aos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), em horário a ser definido durante a sessão da Comissão Geral. O objetivo do abaixo-assinado é comprovar o apoio popular à votação e aprovação da medida.
A CUT estará representada pelo seu presidente nacional, Artur Henrique, e por outros dirigentes. Artur fará pronunciamento ao plenário, a convite do deputado Vicentinho (PT-SP). Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, Artur fez uma avaliação sobre a campanha e falou sobre suas expectativas para o ato em Brasília na próxima terça-feira.
Qual a sua avaliação sobre o dia 28 de maio?
O dia 28 foi muito positivo. As manifestações em todo país reuniram milhões de trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias do setor público, privado, do campo e da cidade que saíram as ruas para dar visibilidade a essa importante luta da classe trabalhadora que é a redução da jornada do trabalho, a ratificação das convenções da OIT e o fim do fator previdenciário.
Apesar dos sucessivos boicotes da imprensa as nossas mobilizações, como os que aconteceram por ocasião da luta contra a Emenda 3, mais uma vez a mobilização nacional que ocupou vários lugares, bases, assembléias e passeatas não tiveram a repercussão na imprensa, mas apenas na nossa imprensa sindical. Mesmo assim atingimos o objetivo que foi o de chamar a atenção da população e principalmente dos deputados e senadores que os trabalhadores estão dispostos a alcançar conquistas na pauta sindical.
Qual a sua expectativa para terça-feira?
Na próxima terça-feira, dia 3 de junho, ocorrerá mais um momento importantíssimo dessa luta que é a entrega dos abaixo-assinados no Congresso ao presidente do Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia, onde estarão presentes representantes dos trabalhadores, dos empresários, analistas e estudiosos sobre o tema. A nossa intenção na terça-feira é não só ter uma representatividade bastante grande dos vários sindicatos e ramos da CUT nessa audiência, como também apresentar para o conjunto dos deputados e senadores os nossos argumentos.
Vivemos um momento privilegiado no Brasil que possibilita ampliar a pauta dos trabalhadores e favorece, inclusive, a aprovação da PEC 393/01, que reduz a jornada de trabalho para no máximo 40 horas semanais. Nós temos repetido que os ganhos de produtividade de vários setores econômicos, agricultura, comércio, serviços, indústrias, setor financeiro, nos últimos anos têm sido muito grande sem a contrapartida necessária de distribuição para o conjunto dos trabalhadores.
Uma das formas de se distribuir esse ganho de produtividade é justamente reduzir a jornada de trabalho sem a redução de salário. Isso possibilitaria a geração de mais de 2 milhões de empregos formais, além de mais tempo para os trabalhadores conviverem com a sua família, com a cultura, com o lazer ou mesmo com qualificação profissional, se assim for a sua decisão. O principal é aproveitar esse momento positivo e ampliar a pauta de reivindicações e conquistas dos trabalhadores reduzindo a jornada de trabalho – coisa que aconteceu na última vez há 20 anos atrás, na Constituição de 88.
A CUT tem insistido em que a redução da jornada traz melhoria na qualidade de vida. Se pensarmos de uma maneira mais ampla poderíamos dizer que ela seria uma forma de melhorar também o processo de ida e volta ao trabalho, com horários de entrada e saída diferentes. Isso poderia ter um reflexo nos engarrafamentos e na lotação dos transportes públicos em uma região metropolitana como a de São Paulo?
Vários setores podem ser beneficiados com a redução da jornada e a possibilidade de ter horários diferenciados, evidentemente, dependendo de cada setor, pode não só facilitar a situação do trânsito nas grandes metrópoles como também ampliaria serviços como a de cultura e turismo, ou seja, outros ganhariam com esse tempo livre que os trabalhadores teriam.
Isso também alavancaria a geração de empregos diretos, que exige que se acabe com o banco de horas e que tenha uma limitação de horas extras. Outro setor que seria beneficiado é o da saúde. Hoje temos muitos trabalhadores que adoecem devido a pressão por produtividade. O gasto que o Brasil tem com o cuidado e a assistência à doenças profissionais e acidentados do trabalho é muito grande e isso também tem a ver com melhoria da qualidade de vida.
A CUT defende um estado indutor de desenvolvimento. De que forma ele dialoga com a negociação coletiva no serviço público?
Nós sempre defendemos a democratização nas relações de trabalho no serviço público e isso só vai ser conquistado com a ratificação da convenção 151. A CUT sempre defendeu um modelo de negociação que incorpore a melhoria na qualidade do serviço público com a participação dos próprios usuários na discussão, com objetivo de melhorar o atendimento à população, seja no serviço de saúde, segurança, educação. É a importância do papel do Estado como indutor do desenvolvimento como prestador de serviços públicos de boa qualidade para o conjunto da população.
A convenção 158 avançará na conquista do contrato coletivo nacional?
Esse é o nosso objetivo, o de criar no Brasil uma cultura de negociação coletiva não mais descentralizada da forma como ela é imposta hoje pela legislação, mas sim a possibilidade de criar cada vez mais acordos coletivos de âmbito nacional e de interesse geral dos trabalhadores.
Alguns empresários têm dito que tanto a redução da jornada como a convenção 158 não deveria ser estabelecida por lei porque isso engessa, cria obstáculos e que deveria se ter um processo de negociação. Isso é uma incoerência porque esses mesmos empresários que defendem esse “processo de negociação” nunca aceitaram fazer negociações nacionais.
Sindicatos que têm mais poder de organização conseguem evidentemente ter nas suas cláusulas de acordos coletivos ítens relacionados por exemplo com a redução da jornada ou mesmo com cláusulas de proteção ao emprego, mas a grande maioria dos trabalhadores, não tem essa condição de mobilização de organização para conquistar negociações nacionais. Uma coisa é você ter a possibilidade, por exemplo de ter uma jornada de trabalho de 40 horas em uma montadora no ABC. No entanto, se você for para a Fiat em Minas Gerais, a jornada de trabalho é maior e o salário é menor.
A 158 e a redução da jornada possibilitam uma negociação onde se estabeleça condições para todos os trabalhadores em nível nacional em um determinado ramo ou determinado setor independente do estado onde ele esteja, independente do município onde a empresa esteja instalada.
Alguns alegam que a ratificação da convenção 158 faria com que as empresas perdessem a competitividade em termos de produtividade e lucros. Um levantamento no Dieese sobre acordos coletivos apontou que vários deles já colocam em suas cláusulas o sistema de proteção ao emprego ou cláusulas de negociação que protegem contra demissão arbitrária, contra demissão sem justa causa e nem por isso elas deixaram de produzir e de ter lucros cada vez maiores, e de ter competitividade internacional.
No dia 3 de junho, a idéia é fazer com nossos argumentos sensibilizem a maioria dos deputados e senadores para que eles coloquem rapidamente em votação, ainda no primeiro semestre, projetos que ainda estão “dormindo” naquela casa há mais de 10 anos.
