O debate sobre os rumos da previdência complementar no Brasil marcou a segunda parte do seminário “Em defesa do direito à aposentadoria para todos”, realizado na última sexta-feira (27), em Brasília, pela Fenae e a Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar). Na oportunidade, foram destacados os duros ataques contra a credibilidade das entidades do setor e a tentativa de reduzir a transparência na governança.
No centro das discussões, o Projeto de Lei Complementar (PLP 268/201), que entre outras alterações acaba com a representação dos trabalhadores na gestão dos fundos. Na avaliação da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), a proposta é temerária, porque visa interesses de setores privados que disputam com as entidades fechadas de previdência complementar. “Estamos falando de R$ 700 bilhões, de uma poupança interna que estará à mercê de um governo golpista”, afirmou o parlamentar.
Kokay destacou que os fundos de pensão fizeram parte de um projeto de desenvolvimento, que tinha como um dos seus objetivos superar um déficit de estrutura no país. Para ela, houve uma clara articulação política contra os fundos de pensão. “O objetivo era criminalizar o governo do PT e construir condições do impeachment. Um fundo como o Postalis, com todas as irregularidades que houve, não foi considerado, porque ali não eram petistas, eram pessoas ligadas à estrutura de poder que ainda preside o Senado Federal”, citou.
Erika lembrou também que a CPI dos Fundos de Pensão mostrou que, dos quatro grandes fundos públicos objetos das investigações, o que apresentou maiores problemas foi o que já havia terceirizado as decisões de investimento e não tinha participação paritária na gestão.
De acordo com a vice-presidente da Anapar, Claudia Ricaldoni, além de lutar pela manutenção da gestão paritária, os fundos de pensão têm um outro importante desafio: recuperar a sua imagem e credibilidade, bem como um planejamento estratégico de longo prazo. “Estamos em um momento difícil, em que se intensifica o processo de desmonte do conceito previdenciário e valorização do conceito financeiro cada vez mais forte. Para reverter todo esse cenário é preciso uma comunicação mais eficiente com os participantes e o público em geral. Precisamos de transparência total”, defendeu.
Confira a apresentação de Cláudia Ricaldoni.
Na avaliação de Ricaldoni, o PLP 268 é prejudicial ao sistema de previdência complementar e aos participantes. Ela lembrou que, se a proposta for aprovada, o trabalhador tinha paridade e passará a ter apenas um terço da representação nas diretorias e nos conselhos fiscais. “Os representantes do mercado não serão submetidos a eleições. Isso representa um retrocesso para o sistema de previdência complementar, que não podemos aceitar”, acrescento vice-presidente da Anapar.
O debate sobre o tema contou também com a participação do advogado José Eymard Loguercio. Segundo ele, além de eliminar a eleição para escolha de diretores das entidades que são patrocinadas por empresas e órgãos públicos e reduzir em um terço a representação dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, o PLP 268 transfere para os chamados profissionais de mercado as vagas retiradas dos trabalhadores.
Confira a apresentação do advogado José Eymard.
