(Brasília) O Projeto de Lei que trata da regulamentação das centrais sindicais está previsto para entrar na pauta da Câmara dos Deputados ainda esta semana. Antes, porém, os deputados terão que apreciar quatro medidas provisórias: uma é sobre a criação da TV Brasil, duas tratam de abertura de crédito extraodinário em favor de diversos órgãos e a quarta dispõe sobre a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e dos policiais civis do Distrito Federal.
o projeto que regulamenta as centrais tem caráter de urgência constitucional e, portanto, tem preferência em relação a outros projetos de lei sem tal caratcerística. A proposta já foi votada pela Câmara, quando os deputados rejeitaram a contribuição sindical obrigatória, mas no Senado ela foi alterada e, por isso, está de volta para os deputados.
A primeira MP a ser avaliada deve ser da TV Pública. O parecer do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), relator da medida, foi lido no Plenário da Câmara na última quinta-feira, dia 14, e começa a ser discutido nesta segunda, 18, à tarde. No entanto, a votação só deverá ocorrer a partir de terça, dia 12.
Fonte: Agência Brasil
