O projeto de lei nº 6.259/2005, que institui a isonomia de direitos entre os antigos e novos bancários do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do BNB, do Banco da Amazônia e da Casa da Moeda, vai a votação na manhã desta quarta-feira (10) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Em caso de aprovação, o projeto – de autoria do hoje senador e ex-deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE) e do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) – será encaminhado para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Caso seja aprovado em ambas, entrará em vigor sem necessidade de votação em plenário.
O projeto contempla uma luta antiga dos trabalhadores dos bancos públicos para restituir a isonomia de tratamento, anulando resoluções impostas de forma arbitrária pelo governo FHC. Os trabalhadores que ingressaram no BB, na Caixa, no BNB, no Basa e na Casa da Moeda a partir de 30 de maio de 1995 perderam uma série de direitos em relação aos antigos funcionários, por força das resoluções nº 09 (de maio de 95) e nº 10 (outubro de 96) do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE/Dest). As resoluções do governo FHC introduziram uma situação injusta e perversa de desigualdade entre os trabalhadores das cinco empresas públicas federais.
O PL 6259 visa eliminar a série de distorções impostas. Por isso, dirigentes sindicais e bancários acompanharão a votação no plenário 12 da Câmara, às 10h30, pressionado os parlamentares para aprovação do projeto.
