O Projeto de Decreto Legislativo 956/2018, de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que susta os efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) pode ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (8). O projeto tramita em regime de urgência desde a semana passada.
“A CGPAR 23 é ilegal e traz grandes prejuízos aos empregados de empresas públicas, inclusive dos bancos públicos. Acreditamos que o PDC 956/2018 será aprovado, mesmo que não seja hoje, mas vamos acompanhar a votação com atenção e cautela”, afirmou o secretário de Relações de Trabalho e responsável da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) pelo acompanhamento da tramitação dos projetos de interesses da categoria no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão. “Assim que tivermos novas informações, elas serão transmitidas à categoria”, completou.
Barrar a CGPAR 23
Em entrevista concedida à Contraf-CUT, a deputada Erika Kokay (PT/DF), autora do PDC 956, explicou os motivos pelos quais a CGPAR 23 deve ser barrada.
“Uma resolução não pode se contrapor ao regramento legal. Ela é absolutamente abusiva e ilegal. A CGPAR 23 busca retirar direitos e desconstrói ou enfrenta os contratos de trabalho”, disse a deputada. “Entramos com um projeto de decreto legislativo para impedir que esta resolução venha a solapar direitos dos trabalhadores”, completou a deputada.
Ouça abaixo a entrevista na íntegra.
