O governo federal enviou nesta sexta-feira, dia 15, ao Congresso Nacional o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2012, com previsão do salário mínimo de R$ 616,34. No projeto, estão previstas também as metas fiscais para o triênio 2012-2014.
Segundo o Ministério do Planejamento, o cálculo do novo mínimo manteve a política adotada pelo governo nos últimos anos, que leva em conta a inflação do período e a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
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O reajuste será de 13,09%, já que o salário mínimo atual é de R$ 545. O PIB de 2010 foi de 7,5%, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O governo estima crescimento do PIB em 2012 de 5%, após expansão espera de 4,5% em 2011.
Para o ano seguinte, a estimativa da LDO é de crescimento do PIB de 5,5%, mesma expansão esperada para 2014.
De acordo com o governo, a inflação medida pelo IPCA deve ser de 4,5% em 2012, sendo que a mesma taxa é esperada para 2013 e 2014.
SUPERAVIT
A meta de superavit, poupança pública usada para abater juros e dívida, será de 3,1% do PIB, mas foi fixado, como no ano passado, em valores nominais: R$ 139,8 bilhões.
“Essa é a nossa aposta, nossa previsão”, disse a ministra Miriam Belchior (Planejamento), ponderando que o valor do mínimo será reavaliado no final do ano e vai precisar ser arredondado para facilitar a retirada em caixas eletrônicos.
O governo decidiu excluir do projeto a obrigatoriedade de empenho das despesas classificadas como “ressalvadas”, que somaram no ano passado R$ 10,3 bilhões. Tratam-se de ações em áreas como Ciência e Tecnologia e Segurança Alimentar que não podiam ser contigenciadas.
SELIC
A proposta prevê taxa de juro de 10,75% no final de 2012, de 10% em 2013 e de 8,5% em dezembro de 2014.
Já para a taxa de câmbio média, a estimativa é de que o dólar encerre o ano de 2012 a R$ 1,76, devendo subir para R$ 1,82 no final de 2013 e R$ 1,86 no fim de 2014.
COPA 2014
O projeto não traz qualquer menção às obras para a Copa-2014 e Olimpíada-2016, nem ao pagamento dos chamados restos a pagar, que são as despesas acumuladas do governo.
No Congresso, o projeto será debatido, pode ser alterado e deverá ser votado até o final de junho, antes do recesso parlamentar.
