(São Paulo) O projeto de lei de autoria do vereador Francisco Chagas (PT) que obriga os bancos a instalar portas de segurança nas agências da cidade de São Paulo já está em tramitação. Sob o número 09/2008, sua intenção e sobrepor a norma que proíbe o equipamento, aprovada pela Câmara Municipal após os líderes partidários, exceto o PT, derrubarem o veto imposto pelo então prefeito José Serra (PSDB).
A previsão é que o PL entre na pauta da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) ainda neste mês. Se aprovado, segue para a Comissão de Administração Pública, depois para a Comissão de Finanças e Orçamento e, por fim, vai plenário. Caso seja rejeitada nas comissões, o vereador pode entrar com recurso.
“As portas são um dispositivo vital para segurança não apenas dos bancários mas também dos clientes. São constantes os relatos de roubos, agressões e até de mortes em agências sem o dispositivo”, diz Juvandia Moreira, secretária geral do Sindicato. “É necessário pressionar os vereadores para que o projeto seja aprovado o mais rápido possível.”
A pressa da bancária está no prazo de retirada das portas, prevista na lei 14.642 de autoria do vereador Dalton Silvano (PSDB) aprovada pelo parlamento no final do ano passado e publicada em 21 de dezembro. Ela diz que os bancos têm 120 dias para se adequarem após a publicação, portanto a data limite está em meados de abril.
Além de brigar pela manutenção das portas no campo político, o Sindicato entrou na Justiça solicitando uma liminar contra a lei. Atualmente o pedido está em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
“Não vamos deixar de lutar pelas portas. A segurança é uma das bandeiras mais importantes do Sindicato. Reivindicamos ainda, junto aos bancos, que ela seja instalada já no auto-atendimento”, completa a secretária geral.
