A Câmara Municipal de Sorocaba (SP) vai analisar projeto de lei que propõe mais segurança no interior de casas lotéricas e correspondentes bancários. A proposta, de iniciativa do vereador Francisco França (PT), foi protocolada na terça-feira (6) e prevê a instalação de sistema de filmagem, monitoramento externo e divisórias entre os caixas nos estabelecimentos.
De acordo com o projeto, o moitoramento será permanente inclusive nas áreas externas das lotéricas e correspondentes bancários, que terão que se adequar de modo a impossibilitar totalmente a visualização de terceiros às operações bancárias realizadas pela população.
A partir da implantação do sistema, os arquivos com as imagens gravadas deverão permanecer em poder do estabelecimento, à disposição das autoridades, por um prazo mínimo de 120 dias. Porém, os equipamentos de filmagem deverão estar instalados em locais que garantam o sigilo dos procedimentos bancários e, ao mesmo tempo, possibilitem identificar possíveis criminosos.
Pelo projeto, os estabelecimentos do gênero deverão manter equipamentos suficientes para captar imagens da entrada e saída, com boa qualidade de resolução e gravação ininterrupta.
Caso vire lei, somente será permitida a expedição de alvará ou sua renovação de funcionamento se o local estiver de acordo com essas regras. Além disso, os estabelecimentos terão que fixar em locais visíveis e de fácil leitura, nas áreas internas, cartazes orientando a população quanto aos riscos do transporte de valores e mensagens de alerta para evitar assaltos e roubos.
O vereador explica que, no caso de descumprimento, os infratores pagarão multas de R$ 2 mil a R$ 4 mil e, e a partir da quinta advertência, os estabelecimentos ficam sujeitos à suspensão do alvará.
