Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, um projeto de lei que assegura ao aposentado que continuar na ativa um novo cálculo para a aposentadoria, que levaria em conta o tempo de serviço adicional, resultando em valor maior do benefício.
O PL 7092/10, de autoria do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), permite ao aposentado que continuar exercendo atividade remunerada que abra mão do benefício previdenciário e possa contar o tempo de serviço complementar para recalcular o valor de sua aposentadoria.
O projeto também garante que o direito possa ser requerido a qualquer tempo, e estabelece que a renúncia não obrigará o aposentado a devolver os valores recebidos enquanto a aposentadoria concedida inicialmente estava vigente.
Segundo o autor, o objetivo é possibilitar a aquisição de benefícios mais vantajosos pelo segurado, no mesmo ou em outro regime previdenciário.
O PL será arquivado pela Mesa Diretora em 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura, mas poderá ser desarquivado pelo deputado Hauly, que foi reeleito. A proposta foi apensada ao PL 2682/07, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que também permite aos aposentados do Regime Geral da Previdência Social renunciar ao benefício a qualquer tempo.
Após desarquivados, os projetos não precisarão mais ser votados em Plenário, e seguirão para análise nas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
