O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 89/2010, que obriga a realização de nova perícia médica antes da suspensão do auxílio-doença, está aguardando inclusão na Ordem do Dia do Senado para ir ao plenário.
A princípio, o projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) seguiria direto para a Câmara dos Deputados, após aprovação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, já que tramitava em caráter terminativo. Mas recurso assinado por nove senadores pediu que o PLS fosse submetido à apreciação do plenário da Casa.
O PLS 89/10 significa na prática o fim da “alta programada”. Hoje, quando concede o auxílio-doença ao trabalhador, o INSS fixa antecipadamente o prazo para o término da licença médica e a suspensão do benefício, levando em conta o tempo considerado suficiente para sua recuperação. Isso se chama alta programada.
A iniciativa do senador Paulo Paim exige que, antes do fim desse prazo, o INSS realize outra perícia para saber se o segurado pode de fato voltar ao trabalho.
“O projeto é oportuno e adequado porque impede a prática da chamada alta programada que muitas vezes obriga o segurado a voltar ao trabalho antes mesmo de se recuperar”, avalia o secretário de Saúde do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Walcir Previtale.
Entre os senadores que assinaram recurso para que o PLS fosse submetido ao plenário estão Armando Monteiro (PTB-PE), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e os petistas Eduardo Suplicy (SP), Lindbergh Farias (RJ), Walter Pinheiro (BA) e Wellington Dias (PI).
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