(São Paulo) Já está tramitando no Congresso Nacional o projeto de lei elaborado pela CUT que regulamenta as terceirizações. Sob o número 1621, o PL deu entrada na última quinta-feira, dia 12, pelas mãos do deputado Vicentinho (PT-SP). Para a CUT, o objetivo primordial de uma lei que regulamenta a terceirização é restringir os processos que levam a esta prática e, ao mesmo tempo, combater a precarização das relações de trabalho.
“Este projeto de lei chega num momento importante, porque há vários outros tramitando no Congresso Nacional que regulamentam a terceirização de forma prejudicial ao trabalhador. Nossa proposta tem três pontos importantes fundamentais. Primeiro, proíbe toda e qualquer terceirização nas atividades fins. Depois, em caso de terceirizações negociadas com os sindicatos, asseguramos os mesmos salários e direitos para todos os trabalhadores. Em terceiro lugar, o projeto estabelece a responsabilidade solidária entre tomadora e prestadora de serviço”, comenta Miguel Pereira, diretor da Contraf-CUT e representante dos bancários no Grupo de Trabalho sobre Terceirização da CUT.
Miguel lembra que agora é hora de os sindicatos estudarem o conteúdo do projeto e debater com os bancários na base. “Todos os sindicatos filiados à Contraf devem se empenhar e promover iniciativas para pressionar o Congresso Nacional. Vamos iniciar nossa batalha com os parlamentares, para que nosso projeto de lei seja aprovado e as terceirizações sejam regulamentadas de forma que os trabalhadores não sejam prejudicados”, destaca Miguel. Ele ressalta que, embora o projeto tenha sido elaborado pela CUT, seu conteúdo é um consenso entre todas as centrais sindicais do país.
Para a secretária de Organização da CUT, Denise Motta Dau, a estratégia no Legislativo é resultado de um debate muito intenso e aprofundado após o Grupo de Trabalho ter ouvido vários ramos de atividades, juristas, advogados, entre outros. “Primeiro foram construídas as diretrizes para o PL de terceirização, que foram aprovadas na penúltima reunião da direção executiva nacional da CUT. Feito isso, foram transformadas para uma linguagem mais legislativa – de projeto de lei – e aprovada na última reunião da executiva, realizada de 3 a 5 de julho”.
Denise afirma que a CUT vai acompanhar a tramitação do PL, dialogar com os parlamentares da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) do Congresso e pressionar pra que seja aprovado. “No dia 4 de julho, dia de nossa mobilização nacional em Brasília, a CUT entregou as criticas a alguns projetos de terceirização que tramitam atualmente no Congresso e apresentou uma alternativa para eles – o atual PL. A Central pretende manter toda uma vigorosa ação anti-terceirização”, garante.
Fonte: Contraf-CUT, com informações da CUT
