O Procon de Maringá voltou a multar agências bancárias que não instalaram os biombos exigidos por Lei Municipal. Segundo balanço apresentado na segunda-feira (6), foi constatado que 14 de 72 locais ainda não cumpriram a determinação.
Segundo o diretor do Procon, Dorival Dias, foram punidas doze agências do Itaú e duas do Santander – que tiveram a autuação cancelada após comprovar que os biombos já haviam sido solicitados. Cada uma das unidades foi multada em R$ 300 mil.
Há cerca de 30 dias, estas agências já haviam sido autuadas em R$ 100 mil. “Como venceu o prazo da primeira autuação, os bancos que ainda não instalaram os biombos foram multados como reincidentes”, explicou Dias. As instituições bancárias têm o prazo de dez dias para recorrer da decisão.Fiscalização teve início em fevereiro
A fiscalização das agências bancárias começou em fevereiro deste ano, quando 25 agências foram autuadas, gerando R$ 2,5 milhões em multas. Os bancos entraram na Justiça solicitando a suspensão da lei, no entanto, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) teve o pedido de liminar da “Ação Direta de Inconstitucionalidade” indeferido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
Na ação, a Febraban pede a suspensão da lei municipal alegando que a Câmara não pode interferir nas leis federais e colocando em dúvida a eficácia do equipamento biombo. Segundo o TJ-PR, o município e o estado podem sim interferir nas leis municipais e, desta forma, indeferiu o pedido, alegando também que os argumentos apresentados pela Febraban não são suficientes para acatar o solicitação.
Lei exige a instalação de biombos com quase dois metros de altura
Pela lei, os biombos precisam ter, no mínimo, 1,8 metro de altura e devem ser instalados entre os caixas em que há movimentação de dinheiro e nas áreas reservadas aos clientes que aguardam atendimento na fila.
O vereador, autor da lei, Heine Macieira (PP), contou que a ideia é garantir segurança aos clientes. “Não temos privacidade na hora de realizar operações bancárias, por isso, acontece tantos assaltos a pessoas que saem dos bancos com dinheiro”, explicou.
Em março deste ano, a assessoria de imprensa da Febraban informou que a direção do órgão não acredita na eficácia do equipamento e disse que o biombo cria pontos cegos dentro das agências, atrapalhando o trabalho dos vigilantes. Ainda segundo a assessoria, a Febraban vai continuar lutando na Justiça para conseguir a liminar e comprovar que o equipamento não funciona.
