O Procon-MA, através de sua unidade em Timon, multou em R$ 50 mil uma agência da Caixa Econômica Federal, no município, por descumprir obrigações na prestação de serviço aos consumidores timonenses. Após receber denúncias da população, a equipe de fiscalização do órgão investigou os relatos que apontavam falta de dinheiro nos caixas eletrônicos (caixas rápidos), durante os finais de semana.
Essa situação prejudicava os moradores da cidade e ocasionava longas filas nos dias que antecedem os finais de semana, principalmente, nas vésperas de feriados prolongados. A instituição financeira toma medidas paliativas e que não resolvem o problema, quando procura encaminhar os clientes aos correspondentes bancários e casas lotéricas. A empresa deverá efetuar pagamento, em até 10 dias após o recebimento da notificação, ou apresentar recurso. Caso o pagamento não seja efetuado, o valor será inscrito na Dívida Ativa do Município, para cobrança executiva.
O banco alegou aumento de sua demanda em 500% nos saques por conta do pagamento da prefeitura e que por questão de segurança não abre nos finais de semana, impossibilitando de fazer um novo abastecimento destes equipamentos.
O diretor-geral do Procon-MA, Duarte Júnior, esclareceu que a justificativa não é plausível, pois cada banco conhece a realidade do seu município e deve se planejar no intuito de sempre reabastecer os terminais eletrônicos no dia anterior ao feriado e/ou fim de semana sempre que coincidir com data de pagamento dos servidores públicos da cidade.
De acordo com Flávio Vale, coordenador da unidade local, as ações de fiscalização seguem orientações do governo Flávio Dino no sentindo de garantir serviços de qualidade aos consumidores. “A má prestação de serviço aos consumidores deve ser fiscalizada e, quando necessário, punida. Entendemos que o consumidor tem direito a um serviço humanizado, de qualidade, adequado e eficaz. Por isso, devemos cobrar dos fornecedores que proporcionem esse direito.”, disse.
A Operação Paciência, realizada pelo Procon-MA, para fiscalizar a qualidade do atendimento ao consumidor em agências bancárias de todas as regiões do estado, já aplicou cerca de R$ 400 mil em multas às instituições financeiras entre janeiro e junho deste ano. Segundo o diretor, ao montante de R$ 400 mil ainda se somarão novas multas cujos processos estão em fase de conclusão. “Vamos continuar fiscalizando em prol da humanização do atendimento bancário e para garantir o respeito aos direitos dos consumidores”, afirmou. Duarte Júnior disse ainda que serão aplicadas todas as sanções previstas em lei para garantir a melhoria e expansão dos serviços.
A unidade do Procon-MA em Timon foi inaugurada em abril deste ano, como parte do projeto de municipalização do órgão. O projeto é uma das prioridades do governador Flávio Dino. O órgão está presente em Açailândia, Bacabal, Balsas, Caxias, Codó, Estreito, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Santa Inês, São Luís e Timon. Nesta gestão ainda serão inauguradas seis unidades, distribuídas nos municípios de Barreirinhas, São João dos Patos, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Presidente Dutra e Santa Luzia.
