Seus dados confidenciais poderão ficar nas mãos de empresas privadas e estrangeiras caso o governo de Jair Bolsonaro cumpra a promessa de privatizar a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Mesmo para quem acredite que não há nenhum problema em ser importunado a qualquer hora do dia por empresas de telemarketing, que poderão ter livre acesso a seus números de telefones residencial e celular, o “buraco é mais embaixo”, como diz o ditado popular.
Na série “ E eu com isso? “ vamos explicar quais os perigos que você e o país correm com as vendas da Serpro e da Dataprev.
As duas estatais são responsáveis pelo armazenamento de dados sigilosos e estratégicos do país, de empresas e de milhões de brasileiros. O Serpro processa 90,5 milhões de impostos de renda anualmente tanto pessoa física como jurídica.
O Serviço Federal de Processamento armazena os dados da Agência Brasileira de Inteligência, do sistema de comércio exterior, das transações que passaram pelos portos e aeroportos nacionais, do imposto de renda, emissão de passaportes, carteiras de motoristas, CPF, CNPJ e o pagamento do Bolsa Família, entre outras informações sigilosas da vida dos brasileiros, da União, do Legislativo e do Judiciário.
Em seus 55 anos, o Serpro tem mais de 10 premiações como a melhor empresa digital do país por sua inovação e gestão.
Dos seus 3353 sistemas ativos, 3200 serviços já estão digitalizados sendo 1500 disponibilizados para a sociedade brasileira pela internet, dando oportunidade ao cidadão de acessar através de 48 aplicativos em celulares, centenas de serviços como carteira nacional de habilitação, certificado de registro de licenciamento, carteira profissional , emissão de CPF e CNPJ, além de imposto de renda pessoa física e jurídica, certificado digital em nuvem, passaporte e acesso a requerimentos em cartórios, certidões negativas e acompanhamento dessas e outras demandas.
Já o Dataprev, além de processar os dados da Previdência Social, como o dos pagamentos de aposentadorias, pensões e seguro desemprego, possui todos os registros de nascimento e óbitos no país, cadastros trabalhistas de nacionais e estrangeiros e detalhes das empresas registradas em todos os Estados. São 15 bilhões de dados de vínculos e remunerações que constam no Cadastro Nacional de informações Sociais (CNIS).
Os 720 sistemas da estatal têm todo o cadastro da Previdência Social, todos os vínculos dos trabalhadores e dos empréstimos consignados, entre outros dados da vida laboral dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Segundo Telma Dantas, diretora de política da Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados (Fenadados), a privatização não é apenas uma questão de ser importunado por empresas de telemarketing. São dados fiscais desde que nascemos até morremos, dados previdenciários seus e toda a sua família que ficarão nas mãos de terceiros.
“Não tem como você deixar que isso saia da guarda e proteção do Estado. Não tem como achar normal ter seus dados privatizados. São as suas certidões de nascimento, de casamento, sua carteira profissional. É a sua vida nas mãos de uma empresa privada, que poderá ser estrangeira”, diz Telma.
A dirigente lembra que informação é poder e essas informações são uma preciosidade não só para empresas privadas as utilizarem para ter vantagens econômicas, mas porque a tecnologia da informação é o principal instrumento de organização de uma sociedade, não só a brasileira como a do mundo.
“Se você não tem um sistema em que pode confiar, a quem se dirigir, vamos chegar a um momento que não teremos a quem recorrer e não teremos confiança em mais nada”, avalia Telma.
Risco à soberania nacional
O Serpro é também responsável por informações sigilosas e estratégicas do governo, das empresas, fotos e biometria, informações financeiras, contábeis e dados importação e exportação, dentre outros.
Somente o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) fornece meios para agilizar a programação financeira, otimização dos recursos do tesouro nacional, registra e acompanha a execução do orçamento do governo federal e possibilita a transparência nas contas públicas e a fiscalização e controle da administração da União, do Legislativo e do Judiciário.
Já o Sistema Integral de Administração de Pessoal (SIAP) é responsável pela folha de pagamento de todos os servidores e processa mais de 2 milhões de contracheques por mês de servidores ativos e aposentados em todo o território nacional.
Outro sistema importante é o Siscoaf, responsável pelo controle de atividade financeira, prevenção e controle do crime de lavagem de dinheiro e de combate à corrupção.
“O governo está entregando funções que são de sua responsabilidade. O Serpro investe em segurança da informação, através de verba destinada para evitar vazamentos, como também investe na rastreabilidade dos acessos. Por isso que podemos afirmar que os dados da população brasileira, das empresas e do governo têm de ficar sob guarda e posse do Estado e não entregar à iniciativa privada e ao capital estrangeiro”, afirma Telma Dantas.
Para a funcionária da Dataprev e secretária da Mulher Trabalhadora da Fenadados, Maria do Socorro Lago Gomes Martins, ao querer entregar informações tão sigilosas da Dataprev, que gerou lucro de R$ 1,26 bilhões somente em 2018, o governo Bolsonaro demonstra desconhecer o Brasil.
“O pior é que se alguém quiser prejudicar o governo brasileiro pode boicotar pagamentos ou vazar informações para a mídia. Bolsonaro não tem noção do o grau do problema que o Brasil pode ter”, analisou Socorro, em entrevista ao Portal CUT.
