O governo Temer divulgou nesta terça-feira (13) seu pacote de privatizações com a lista das primeiras empresas que serão vendidas e que, inicialmente, inclui aeroportos, rodovias, campos de petróleo e obras de saneamento. O anúncio foi feito na primeira reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado por medida provisória para viabilizar concessões e privatizações. Embora com a justificativa de dotar o País de melhor infraestrutura, na prática as medidas tornam real o ataque aos bens, empresas e serviços públicos dos brasileiros.
Embora intitulado “Crescer”, o programa poderá causar um retrocesso gigantesco para sociedade brasileira. Recursos dos trabalhadores, como o do FI-FGTS, irão para a mão de empresários dispostos a comprar patrimônio público. Mudanças nas regras também beneficiarão o setor privado, como é o caso da regra que privilegiava a menor tarifa nos leilões: agora o que vai valer é a chamada outorga, ou seja, o valor pago ao governo pela companhia vencedora como prêmio pelo direito de exploração. Isso quer dizer que o custo do serviço para o consumidor poderá ser alto, desde que o repasse ao governo também seja.
No total, são 34 os projetos anunciados ontem, incluindo a oficialização da privatização da Lotex, a loteria instantânea da Caixa – em 2014, a arrecadação com os jogos lotéricos no País foi de aproximadamente R# 13 bilhões, com as chamadas “raspadinhas” totalizando R$ 191,5 milhões. “Estamos assistindo ao início de um processo de desmantelamento de empresas, bens e serviços públicos, muito parecido com o que ocorreu durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. As consequências são extremamente graves para a sociedade, em especial para os trabalhadores”, aponta a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano.
Uma consequência imediata dos processos de privatização, segundo estudo do economista da Unicamp Márcio Pochmann, é o desemprego. Realizada no ano 2000, a pesquisa mostrou que empresas do setor estatal privatizadas cortaram 546 mil postos de trabalho no período de 1989 a 1999. “Além disso, há setores estratégicos envolvidos, como energia elétrica, petróleo, e facilidades para que o capital estrangeiro tome conta, colocando em risco a soberania nacional”, afirma Rita Serrano. Pelo divulgado ontem, editais dos leilões serão inclusive anunciados em inglês e português, numa evidente chamado aos investidores estrangeiros.
Segundo Rita, novas ações do comitê serão organizadas nos próximos dias, para reagir a essa verdadeira “bolsa-privatização” ofertada pelo governo golpista. Entre essas ações está o lançamento da campanha “Se é público, é para todos” no Congresso Nacional, o que deve ocorrer até o final deste mês, e a criação de uma frente parlamentar mista em defesa das empresas públicas. Lançada em junho passado pelo comitê, a campanha “Se é público, é para todos” já se espalhou por vários estados do País, alcançando inclusive repercussão e engajamento internacional.
Petróleo – A pressão contra o PL 4567/16 (que retira da Petrobras a exploração do pré-sal, abrindo ao capital estrangeiro) mais uma vez surtiu efeito ontem, quando lideranças dos partidos que fazem oposição ao governo Temer conseguiram adiar a votação do projeto para depois do primeiro turno das eleições municipais.
Com isso, haverá mais tempo para mobilizar a sociedade contra a entrega do petróleo às multinacionais. “A exemplo do que ocorreu várias vezes com a votação do PLS 555, o adiamento possibilita mais esclarecimento e o fortalecimento da resistência ao PL”, aponta Maria Rita, lembrando que a luta dos petroleiros é também uma luta do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.
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