O governo federal decidiu pagar em parcela única os benefícios atrasados a pelo menos 131 mil segurados da Previdência Social, que receberam conforme o teto concedido no período de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004 – um passivo em torno de R$ 1,6 bilhão. Os beneficiários serão divididos em quatro grupos. O primeiro recebe em outubro deste ano. O restante somente em 2012 e 2013.
Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal determinou que o governo revisasse os benefícios concedidos no período de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004, que foram limitados ao teto previdenciário da época da concessão. No período, quem tinha direito a receber mais do que o teto teve o benefício reduzido para se enquadrar no limite legal. Essa diferença acabou não sendo incorporada posteriormente.
De acordo com a proposta acertada ontem (13) entre os ministérios da Previdência, Fazenda e Advocacia-Geral da União (AGU), quem tem um crédito de até R$ 6mil receberá em 31 de outubro deste ano. Neste primeiro grupo, estão 68.945 segurados, cerca de metade do total dos beneficiários com direito aos atrasados.
O segundo grupo tem 28.122 segurados com direito a diferenças de até R$ 15 mil, que será paga em 31 de maio de 2012. No terceiro ficou quem tem crédito até R$ 19 mil, o equivalente a 15.553 beneficiários. O pagamento ocorrerá em 30 de novembro de 2012. O último grupo é formado por 15.661 segurados, com benefícios atrasados acima de R$ 19 mil, receberá apenas em 31 de janeiro de 2013.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que esses números de beneficifiários são preliminares e que devem chegar aos 131 mil. Todos os valores terão correção até a data do pagamento. O INSS ainda avalia com a equipe econômica qual índice será usado para a correção.
Perguntado se o prazo não é longo para o pagamento dos atrasados, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse que essa foi a melhor proposta do governo federal em um ano de contenção de gastos e corte orçamentário.
“Espero que os aposentados compreendam que o Ministério da Previdência fez um esforço muito grande para que receberam [primeiro] aqueles que têm uma menor quantia e mais necessidade”, disse o ministro.
A proposta do governo federal será apresentada à Justiça para que possa ser homologada. A Justiça determinou que o prazo final para o pagamento dos atrasados até o final de 2012. A proposta governamental extrapola em um mês a data final.
