As manifestações do presidente da CUT, Artur Henrique, e do secretário nacional de Política Sindical da CTB, Joílson Cardoso, cujas centrais sindicais não foram consultadas sobre o texto, impediram nesta quarta-feira (19) a aprovação de projeto na Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado da Câmara dos Deputados que permite a terceirização em todas as áreas e em todo tipo de empresa, pública ou privada.
Para os dirigentes, o parecer do relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), com sugestões de substitutivo ao PL 4330-04, do deputado e empresário Sandro Mabel (PR-GO), amplia a precarização do trabalho no Brasil e é um retrocesso em relação à norma em vigor, que impede a terceirização nas atividades-fim.
Os dois sindicalistas passaram a manhã visitando gabinetes de líderes de bancadas, pedindo que atuassem fortemente para impedir a votação do parecer. Eles explicaram aos parlamentares que:
1º) não há acordo com todas as centrais com relação à proposta, como foi dito por um parlamentar – CUT e CTB são totalmente contra;
2º) esse substitutivo é uma espécie de manual de como montar empresa terceirizada; e
3º) em 2009, por consenso, as seis centrais sindicais entregaram ao ministro do Trabalho Carlos Lupi um anteprojeto que, entre outras coisas, proíbe a contratação de serviços terceirizados na atividade-fim da empresa tomadora de serviços e estabelece regras de responsabilidade solidária – em fevereiro de 2010, o ministro enviou o anteprojeto à Casa Civil, onde está parado até hoje.
O deputado Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara, disse que, no partido, não havia acordo com relação ao parecer do deputado do PV e avisou que a bancada petista ia pedir vistas – o pedido de vistas impede a votação do projeto na comissão por uma reunião.
Ele também afirmou que vai chamar os líderes dos partidos de esquerda (PT, PSB e PCdoB) para encontrar uma alternativa, ou seja, uma proposta de regulamentação da terceirização que não prejudique os trabalhadores.
Só a CUT fala em nome da CUT
À tarde, enquanto o relator lia seu relatório, o presidente da Comissão, deputado Sandro Mabel, conversou com Artur e Joilson. Queria saber por que eles estavam protestando, já que ele (Mabel) tinha informações de que todas as centrais haviam aprovado a proposta que estava sendo apresentada.
A resposta de Artur foi categórica: “Quem fala em nome da CUT é a direção executiva nacional da CUT. Não terceirizamos a representação da nossa central para ninguém”.
O deputado argumentou, então, que havia feito uma audiência pública e que todas as centrais haviam participado do debate. Artur respondeu que “negociar não é ouvir”. Segundo ele, é inaceitável participar de uma audiência pública, falar durante 40 minutos, apresentar dados concretos sobre precarização, maior número de acidentes de trabalho e mortes de terceirizados, fazer propostas e não vê nada disso na proposta final.
“O problema é que os deputados se trancam em uma sala e fazem acordos que não interessam à classe trabalhadora,” concluiu Artur.
Assim que o relator terminou a leitura do seu relatório, o deputado Roberto Policarpo (PT-DF) fez o primeiro pedido de vista – ele foi seguido pela deputada Gorete Pereira (PR-CE) e pelo deputado Assis Melo (PCdoB/RS).
Pedido de vista aceito, o presidente da comissão, deputado Sandro Mabel (PR-GO), quebrou o protocolo e se dirigiu a Artur que estava em pé no fim do plenário: “Você quer ser ouvido? Vamos ouvir, então”.
Artur respondeu: “Eu não quero só ser ouvido, quero negociar.”
Mabel concordou e marcou duas reuniões de negociação – a primeira será na a próxima quarta-feira (26), às 14h30 – e todas as centrais sindicais e sindicatos patronais serão convidados a participar.
Segundo ele, se após essas reuniões de negociação, que terão como base o substitutivo preparado por Roberto Santiago, não forem encontradas alternativas, a proposta do relator será votada. Mabel finalizou uma alusão aos protestos da CUT e da CTB no plenário: “Mas a gente vai deixar os revólveres em casa”.
Para o presidente da CUT, o adiamento da votação foi uma vitória importante da CUT e da CTB. “Queremos discutir questões democráticas como respeito às entidades sindicais”.
Segundo Artur, em todos os países democráticos do mundo uma empresa que quer terceirizar é obrigada a informar ao sindicato os motivos da terceirização, os serviços e atividades que pretende terceirizar, a quantidade de trabalhadores diretos e indiretos envolvidos no processo, redução de custos e metas pretendidas.
Além disso, disse ele, é preciso discutir responsabilidade solidária para impedir que empresas como a Zara, por exemplo, aleguem inocência quando a fiscalização descobre prestadores de serviços do grupo escravizando trabalhadores. “Se é para ter irresponsabilidades como essa, tem de escrever no projeto de lei que a empresa é responsável solidária”.
O artigo 6º, do capítulo das responsabilidades e deveres do anteprojeto que a CUT e a CBT assinaram junto com as demais centrais, é claro: “A empresa tomadora de serviços é solidariamente responsável, independentemente de culpa, pelas obrigações trabalhistas, previdenciárias e quaisquer outras decorrentes do contrato, inclusive no caso de falência da empresa prestadora de serviços, referente ao período do contrato”.
Para Artur, o principal problema da proposta da comissão especial da Câmara é que o projeto discute relações entre empresas “não tem nada a ver com a regulamentação da terceirização. E nós temos de impedir que este projeto vá ao plenário porque ele regulamenta o maior problema da terceirização, que é a tentativa de parte das empresas de usá-la para precarizar o trabalho”.
