O Presidente Lula assinou em 28 de novembro um decreto inédito convocando a realização da 1ª Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT). O decreto foi publicado no Diário Oficial da União no dia 29 de novembro.
Com a temática “Direitos Humanos e Políticas Públicas: O caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais”, a Conferência Nacional será realizada em Brasília de 9 a 11 de maio de 2008, com 60% de participação da sociedadecivil e 40% participação do governo. Espera-se a participação de aproximadamente 700 pessoas.
O objetivo da Conferência é propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas e o plano nacional de promoção da cidadania e direitos humanos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, bem como avaliar e propor estratégias para fortalecer o Programa Brasil Sem Homofobia.
Antes da Conferência Nacional, conferências serão realizadas em todos os estados brasileiros a fim de desenvolver propostas iniciais e eleger os(as) delegados(as) que participarão da Conferência Nacional.
A 1ª Conferência Nacional de GLBT segue o exemplo de outras conferências nacionais realizadas para determinar políticas públicas em áreas específicas, como a saúde, mulheres, idosos e igualdade racial.
Uma Comissão Organizadora abrangente composta por 16 ministérios, a Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT e 18 representantes dos movimentos GLBT tem a tarefa de elaborar o regimento interno da Conferência, orientar as conferências estaduais e acompanhar a organização da Conferência. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República é responsável pela organização do processo.
Os 16 ministérios participando da comissão organizadora são: Secretaria Especial dos Direitos Humanos (2 vagas), Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Justiça, Cultura, Esportes, Cidades, Previdência, Desenvolvimento Social, Relações Exteriores, Igualdade Racial, Políticas para as Mulheres, Turismo, Comunicações e a Secretaria Geral da Presidência da República.
A Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT, que terá uma vaga na comissão organizadora, é composta por 208 Deputados(as) Federais e 16 Senadores(as), e é atuante na promoção de questões GLBT no Congresso Nacional e em articulações com o Governo Federal a este respeito.
Os 18 representantes GLBT vêm das seguintes organizações: ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) – 7 vagas; ANTRA (Articulação Nacional de Travestis e Transexuais) – 2 vagas; Coletivo Nacional de Transexuais – 2 vagas; Articulação Brasileira de Lésbicas – 2 vagas; Rede Afro GLBT- 1 vaga; Liga Brasileira de Lésbicas – 2 vagas; ABRAGAY (Associação Brasileira de Gays) – 1 vaga; Grupo E-Jovem – 1 vaga.
