O presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer (PMDB-SP), reuniu-se nesta terça-feira, dia 18, com representantes dos aposentados para discutir a votação do Projeto de Lei 1/07, que assegura o mesmo reajuste concedido ao salário mínimo a todos os benefícios mantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como pensões, aposentadorias e auxílio-doença. A medida pode beneficiar os mais de 8 milhões de aposentados e pensionistas brasileiros que recebem acima do mínimo.
Temer prometeu levar o assunto para o Colégio de Líderes caso o governo, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e as centrais sindicais não fechem acordo na reunião marcada para a próxima segunda-feira, dia 24.
“Vou falar mais uma vez com o governo e os líderes. Vou insistir muito nesse acordo, que é mais tranquilo para a Câmara, para os aposentados e para o governo. Se não houver, vou levar a questão para o Colégio de Líderes”, disse Temer, após receber os representantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados, do Fórum Sindical Trabalhista e da Cobap.
Prazo
O PL 1 está pronto para votação no Plenário. Em julho o governo pediu um prazo para apresentar uma proposta alternativa, sob o alegação de que a equiparação de reajuste poderia desequilibrar as contas da Previdência. Na semana passada o governo e a Cobap fizeram uma reunião para discutir o assunto, que acabou sem acordo.
Os aposentados também discutiram com Temer a votação do fim do fator previdenciário (PL 3299/08) e da criação de um índice de correção previdenciária (PL 4434/08). Os dois projetos são de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que também participou da reunião com Temer. Eles ainda tramitam nas comissões da Câmara.
Também é de autoria do senador a emenda ao PL 1 que propôs o reajuste dos benefícios pelo mesmo índice de correção do mínimo. O projeto é um dos remanescentes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ele foi enviado pelo governo em 2007 com o propósito original de estabelecer uma política de reajuste para o salário mínimo até 2023.
Proposta do governo
Os aposentados não aceitam a proposta do governo de que sejam retiradas de pauta quatro propostas que lhes dizem respeito em troca de um reajuste acima da inflação no ano que vem. As propostas são:
– o projeto que acaba com o fator previdenciário (PL 3299/08), relatado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS);
– o que recompõe o valor recebido pelos aposentados com base no número de salários mínimos que eles recebiam na data de concessão do benefício (PL 4434/08) – da forma como está, segundo Pepe Vargas, o pagamento seria retroativo, representando um custo anual de R$ 76 bilhões;
– a emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) ao PL 1/07, que garante às aposentadorias os mesmos percentuais de reajuste concedidos ao mínimo (a mesma que os aposentados cobraram a votação imediata ao presidente Temer);
– e o reajuste de 16,7% para aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo, aprovado pelo Congresso, na forma de emenda à Medida Provisória 288/06, e vetado em seguida pelo Palácio do Planalto. O Congresso pode analisar o veto para derrubá-lo neste semestre.
Acordo difícil
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator do PL 4434/09 na Comissão de Seguridade Social e Família, onde o texto foi aprovado em abril, manifestou descrença quanto a um acordo com o governo. “Devemos ficar preparados para o pior. Eles [governo] querem nos enrolar”, afirmou. Faria de Sá também acompanhou a reunião da Cobap com o presidente da Câmara.
O senador Paulo Paim disse que se o governo não fizer uma “boa proposta” para os aposentados, o caminho será votar o PL 1 na Câmara. “Democracia se decide no voto quando não há entendimento. O importante agora é nos mantermos mobilizados”, disse.
