(São Paulo) O cerceamento ao direito de greve foi o tema da palestra dada pelo juiz Grijalbo Fernandes Coutinho, presidente da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALJT), durante o 2º Encontro Jurídico da Contraf-CUT. Ex-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Grijalbo foi uma das principais vozes que saíram em defesa dos bancários, durante a longa greve de 2004.
Nesta quinta-feira, o juiz falou aos bancários sobre o cerceamento da greve. Para ele, este é um direito constitucional e inalienável e deve ser exercido em toda sua plenitude, sob o risco de colocar em xeque todo o processo democrático de organização da sociedade. Por exemplo, “o uso de força policial na greve é o mesmo que rasgar esse direito de resistência dos trabalhadores. É como voltarmos ao início do século XX, com a diferença que hoje a greve não é considerada crime. Mas as empresas continuam se utilizando dos instrumentos para barrar a greve”, disse.
O juiz destacou que a solução definitiva contra os interditos proibitórios seria o STF (Supremo Tribunal Federal) se manifestar sobre o assunto, reconhecendo que a utilização deste instrumento possessório fere os direitos constitucionais dos trabalhadores.
Grijalbo Coutinho também destacou o impacto negativo que as terceirizações trouxeram para a organização sindical. “Um dos objetivos da implementação das terceirizações foi a quebra da unidade da classe trabalhadora, que perde sua identidade. Nenhuma sociedade pode ser considerada democrática sem respeitar a sua maioria, que é composta justamente pelos trabalhadores. A terceirização só beneficia o patrão e, ao olhar apenas para um lado, é antidemocrático. Não queremos uma democracia para a Globo ou para a grande mídia, queremos o trabalhador e sua organização como atores principais desta sociedade”, afirmou.
O juiz falou também da revolução tecnológica, que afeta em particular a categoria bancária. “As inovações são fantásticas, mas também antidemocráticas porque beneficiam apenas um lado. A tecnologia tem enfraquecido a força de trabalho e cabe aos sindicatos resistir a mais este ataque”, disse.
Para ele, o cenário atual não é favorável para os trabalhadores, mas isso pode ser mudado, com muita luta e resistência. “Foram muitos os ataques e as tentativas de flexibilizar os direitos trabalhistas”, afirmou. Diante desta constatação, Grijalbo Coutinho defende que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) – “que não é nenhuma maravilha” – pode ser piorada e muito, caso o movimento sindical não fique permanentemente mobilizado.
“Toda vez que se tenta mexer na CLT é para piorá-la. A CLT não é o problema, seus normativos não geram as reclamações. O que gera 90% das ações trabalhistas é o seu descumprimento”, afirmou.
O juiz também falou que o poder normativo não ajudou os trabalhadores e que este modelo com possibilidade de instauração de dissídio só é adotado no Brasil. “O embate entre capital e trabalho tem que acontecer com a maior liberdade possível para os trabalhadores, porque é um direito de cidadania”, finalizou.
Fonte: Contraf-CUT
