Termina no próximo 31 de dezembro o prazo para o trabalhador que vendeu dez dias de férias em 2004 pedir de volta o dinheiro cobrado indevidamente no Imposto de Renda. Quem não enviar a declaração retificadora até essa data perde o direito.
A decisão de devolver o IR pago sobre as férias vendidas nos últimos cinco anos foi tomada pela Receita Federal em janeiro, quando o órgão desistiu da cobrança. Os prazos para solicitar a devolução do valor cobrado em 2005, 2006 e 2007 terminam no dia 31 de dezembro de 2010, 2011 e 2012, respectivamente. O abono de 2008 já deve ter sido incluído pela empresa como não tributável este ano.
Como fazer
Para corrigir a declaração, o contribuinte deve entrar na página da Receita Federal e acessar o link “Restituição do Imposto de Renda relativo ao abono pecuniário de férias”. É preciso baixar o programa do IR do ano seguinte ao da retificação.
Na declaração, o trabalhador deve excluir o valor recebido das férias vendidas no campo “rendimentos tributáveis” e informá-lo no campo “outros” da ficha de “rendimentos isentos e não tributáveis”, com especificação da natureza do ganho.
Além da internet, é possível entregar a retificação do IR em disquete na unidades da Receita Federal.
